Parte da comunidade de artistas está bem descontente com IAs (leia-se: ferramentas de inteligência artificial) que produzem imagens e arte digital, assim como o Midjourney, e com quem fatura por meio dessas “obras”. Mas, por ora, não existe legislação para esse tipo de situação, seja nos EUA, na Europa ou no Brasil. Ou seja, atualmente é possível fazer o que quiser com esse tipo de conteúdo, até que exista algum precedente legal para impedir, por exemplo, o uso comercial de imagens geradas por IA.

Por isso, especialistas já alertam para a complexidade enorme de batalhas judiciais em torno desse tema. Como não existem regras claras para este jogo, “cada caso é um caso”. E aí, quem acusa fica à mercê de advogados, júri e juízes nos tribunais.

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Processo contra Midjourney e cia.

Homem marchando contra horda
O último bastião da humanidade, ‘pintado’ no Midjourney (Imagem: Nick Ellis/Olhar Digital)

Batalhas judiciais em cima disso podem ser complexas, mas já estão rolando. Em janeiro de 2023, um trio de artistas dos EUA processou empresas donas de “IAs artísticas” por entucharem, sem autorização, suas obras nos robôs para treiná-los. Entraram na mira deste processo: Stability IA, Midjourney e DeviantArt.

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É um nó, porque as ferramentas precisam de “inspiração” para funcionarem. Inspiração essa que devorou cerca de cinco bilhões de imagens disponíveis na internet. Tudo sem consentimento dos artistas originais, de acordo com a acusação.

Isso, para as artistas Sarah Andersen, Kelly McKernan e Karla Ortiz, significa que essas empresas infringiram diretos autorais de milhões de artistas. Essa revolta levou as três a acionarem a Justiça de São Francisco, na Califórnia.

De acordo com o advogado do trio, Matthew Butterick, objetivo desta batalha judicial é “tornar a inteligência artificial justa e ética para todos”. Para as três, o tema é urgente, pois esse tipo de IA ameaça profissões artísticas enquanto são alimentadas pelos trabalhos dos próprios artistas.

Afinal, o uso comercial pode ou não?

Casa mal assombrada
Sala numa casa mal assombrada, ‘pintado’ no Midjourney (Imagem: Kevin Dooley/Flickr)

Por enquanto, pode. Devido ao ineditismo do contexto, ainda não existem regras e leis para enquadrar violação de direitos autorais por parte de IAs como Midjourney. Daí a complexidade de disputas jurídicas em cima disso.

Antes de mais nada, usar o estilo de outra pessoa, em geral, não é violação de direitos autorais. É o que disse à BBC o professor Lionel Bently, diretor do Centro de Propriedade Intelectual e Direto da Informação da Universidade de Cambridge. Ou seja, o artista precisaria provar, de alguma forma, que a peça produzida pelo Midjourney, por exemplo, usou parte significativa de alguma peça sua. Ou várias peças de sua autoria.

Esse uso indiscriminado do corpo de trabalho alheio preocupa artistas mundo afora. O que liga o sinal de alerta é a falta de transparência das empresas donas das IAs, ao treinarem suas ferramentas com obras sem notificar seus respectivos autores originais.

Há quem defenda, porém, a utilidade dessas ferramentas para os próprios artistas, comparando-os a programas como Photoshop e Illustrator, da Adobe, atualmente cheios de recursos baseados em IA. Nesta linha de raciocínio, Midjourney, por exemplo, seria apenas mais um tipo de ferramenta para criação.

A Dacs (sigla em inglês para Sociedade de Direitos Autorais de Artistas e Designers), por exemplo, não é contra o uso de inteligência artificial na arte. Mas defende a recompensa justa de artistas cujo trabalho alimenta ferramentas geradoras de imagens para lucro de terceiros.

Fontes: BBC, Centro DTIBR e UOL

Imagem de destaque: Nick Ellis / Olhar Digital

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