Procon-MG multa Shopee em R$ 7,4 milhões por descumprir ofertas

O Procon-MG decidiu multar a Shopee em R$ 7,4 milhões por descumprir ofertas e não entregar produtos comprados por meio da sua plataforma de e-commerce.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, diversos clientes registraram reclamações tanto pelo ReclameAqui como no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

• O Procon-MG informa que a plataforma de comércio singapurense violou os termos da Lei Federal nº 8.078/1990, do Código de Defesa do Consumidor, e o Decreto Federal nº 2.181/1997.
• Foi estabelecida uma multa de R$ 7.414.814,81 pelas infrações.
• O valor deve ser depositado na conta do FEPDC (Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor).
• A Shopee ainda tem prazo de dez dias úteis para recorrer da decisão.

“Infelizmente, desde o dia 24 de janeiro fiz um pedido na shopee, já pedi reembolso, falaram que estava chegando e nada”, diz o relato de um dos clientes afetados.

“O site da Shopee fornece um código de rastreio inválido, e às vezes não informa nem o tipo de transportadora que faz a entrega. Como fica o consumidor nessa historia?”, reclama outro comprador.

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Segundo as informações do Correio 24Horas, a empresa alega que a reclamação original do processo não faze referência direta à empresa e que os dados do vendedor informados pelo reclamante não constam na plataforma.

A Shoppee acrescenta ainda que é apenas uma provedora de aplicativos de internet e não cria o conteúdo das ofertas ou interfere nas listas de produtos ofertados pelos vendedores.

Imagem principal: shutter_o/Shutterstock.com

Com informações do G1

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