O Telefone Popular, originalmente intitulado de Acesso Individual Classe Especial (AICE), é um recurso criado pelo Governo Federal e que visa beneficiar os cidadãos de baixa renda com telefonia fixa, mediante condições especiais. Para ter acesso ao benefício, é necessário estar registrado no Cadastro Único dos Programas Sociais do país.
O auxílio oferece uma tarifa acessível –– em torno de R$ 15 ––, a qual depende dos impostos de prestação da concessionária, arrecadados diferentemente para cada estado ou região. Uma vez instalado, o serviço permite ligações locais e de curta distância de até 90 minutos mensais, destinadas a outros telefones fixos.
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Como funciona o telefone popular?
O sistema de telefonia fixa, disponibilizada pelas concessionárias, disponibiliza até 90 minutos por mês. Isso significa que dentro do período de 30 dias, as ligações realizadas não podem ultrapassar os 90 minutos. Além disso, o usuário pode ligar para telefones locais ou para outros que também seja fixos.
Em caso de realizar ligações que durem mais de 90 minutos, ligações de longa distância, ligações para celular, e chamadas internacionais, é necessário inserir créditos no Telefone Celular.
Como conseguir o telefone popular?
É necessário que o responsável pela família esteja inscrito no Cadastro Único e tenha um CPF válido. Em seguida, este deve entrar em contato com a empresa especializada da região em que mora e fornecer seus dados pessoais, como NIS e CPF.
Após este primeiro contato, a concessionária irá consultar o banco de dados do Cadastro Único, a fim de verificar se o solicitando se enquadra nos requisitos para contratar o Telefone Popular. Se for o caso, a empresa deve iniciar a instalação do serviço em até sete dias úteis.
Vale destacar que se o CPF não constar no Cadastro Único, é imprescindível informar, também, o Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). Ademais, os dados do solicitando devem, obrigatoriamente, estar atualizados dentro do banco de dados do Cadastro Único há pelo menos dois anos; principalmente, com referências a respeito da renda familiar e endereço.
Quais os telefones de contato destas concessionárias?
- 10312 – CTBC Telecom
- 10314 – Oi Região 2 (antiga área de atendimento da Brasil Telecom)
- 10315 – Telefônica/Vivo
- 10331 – Oi Região 1
- 10343 – Sercomtel
Com informações: Gov.
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