Caso que pode mudar a internet para sempre será julgado esta semana nos EUA

Tudo sobre Google

O Google e o YouTube viraram alvos de um caso histórico que pode mudar os rumos da internet. Uma ação judicial que diz que as empresas de tecnologia devem responder legalmente por promovem conteúdo nocivo será ouvida nesta terça-feira (21) pela Suprema Corte americana.

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Resumo do caso

Em novembro de 2015, atiradores do ISIS abriram fogo em um restaurante em Paris, matando Nohemi Gonzalez, um estudante de 23 anos.
Agora, quase oito anos mais tarde, sua família alega que o YouTube violou a lei e teria atuado como “plataforma de recrutamento” para os extremistas ao recomendar vídeos relacionados ao Estado Islâmico.
A Suprema Corte vai ouvir os argumentos da família e do Google.

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O que diz o Google

O Google (dono do YouTube) conseguiu vencer o processo em tribunais inferiores e argumenta que uma cláusula da Seção 230 de 1996 protege a empresa da responsabilidade legal por conteúdo recomendado por algoritmos.

Essa imunidade, segundo a gigante de buscas, garante que as empresas de tecnologia continuem entregando “conteúdo útil para seus usuários”, seja quando exibe um vídeo na fila “Próximo” ou quando classifica um link acima do outro nos resultados das buscas.

E a defesa?

Os advogados da família Gonzalez, por sua vez, dizem que a cláusula incentiva a disseminação de conteúdo prejudicial e nega às vítimas a oportunidade de buscar por reparação legal. Nitsana Darshan-Leitner, um dos advogados que representa a família, acrescenta que a Seção 230 “deu às empresas de tecnologia a crença de que são intocáveis”.

Lei antiga

A Seção 230 foi elaborada assim que as primeiras empresas de internet surgiram nos EUA para garantir que a inovação não fosse “sufocada” no setor.
O texto diz que nenhuma plataforma de tecnologia “deve ser tratada como porta-voz de qualquer informação fornecida por outro provedor de conteúdo”.
Especialistas jurídicos argumentam que os legisladores na década de 1990 não poderiam prever como a internet moderna seria usada por pessoas mal-intencionadas, incluindo terroristas.

Futuro da internet em jogo

O resultado dessa briga pode impactar no futuro da internet como a conhecemos, já que os algoritmos de recomendação de conteúdo estão em todas as plataformas modernas, sendo responsáveis por quase todas as interações dos usuários em serviços como Spotify, Netflix e Facebook, por exemplo.

A conselheira geral do Google, Halimah DeLaine Prado, aponta que a revisão do caso pela Suprema Corte pode abrir caminho para uma avalanche de ações judiciais contra empresas de tecnologia. “Vai muito além do Google”, disse.

Outras empresas de tecnologia produziram relatórios anexados ao caso que mostram como os negócios seriam afetados por mudanças na Seção 230, incluindo a Meta, controladora do Facebook, e o Twitter.

O embate ocorre em meio à crescente preocupação de que as leis que controlam a internet — muitas criadas anos antes da invenção de plataformas como Facebook, YouTube, Twitter ou TikTok —, não estão prontas para supervisionar a web moderna.

Imagem principal: Ascannio/Shutterstock

Via: The Washington Post

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