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A Suprema Corte dos Estados Unidos continua analisando dois casos que podem mudar a internet como conhecemos. Um envolve o Google e outro o Twitter. Mas, a depender da decisão dos juízes, a nossa relação com as redes sociais pode se transformar.
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Resumo
- Gonzalez v. Google e Twitter v. Taamneh são dois processos que culpam as plataformas por facilitar os ataques do Estado Islâmico.
- A decisão final do tribunal sobre esses casos determinará a responsabilidade dos serviços da Web por hospedar atividades ilegais, principalmente se as promoverem com recomendações algorítmicas.
- A Suprema Corte aceitou os dois processos em outubro: um a pedido de uma família que está processando o Google e outro como defesa preventiva movida pelo Twitter.
- Os dois casos são os últimos em uma longa série de processos alegando que os sites são legalmente responsáveis por não removerem a propaganda terrorista.
A maioria desses processos falhou, muitas vezes graças à chamada Seção 230, que protege as empresas da responsabilidade por hospedar conteúdo ilegal. A atividade de moderação de conteúdo por plataformas digitais nos EUA é regulamentada pela Seção 230 do Communications Decency Act (CDA), de 1996. Segundo a norma, provedores de serviços interativos na internet não podem ser considerados porta-vozes do que é publicado por terceiros. Duas exceções foram aprovadas mais tarde, em 2018: alguns conteúdos pirateados e pornográficos.
Gonzales v. Google
- Em novembro de 2015, atiradores do ISIS abriram fogo em um restaurante em Paris, matando 130 pessoas – entre as vítimas estava Nohemi Gonzalez, uma estudante de 23 anos.
- Agora, quase oito anos mais tarde, sua família alega que o YouTube violou a lei e teria atuado como “plataforma de recrutamento” para os extremistas ao recomendar vídeos relacionados ao Estado Islâmico.
- A Suprema Corte vai ouvir os argumentos da família e do Google.
- O Google argumenta que a Seção 230 protege a empresa da responsabilidade legal por conteúdo recomendado por algoritmos.
Twitter v. Taamneh
- Em 1º de janeiro de 2017, Abdulkadir Masharipov, um terrorista do ISIS, disparou contra a boate Reina, em Istambul, Turquia, matando 39 e ferindo outras 69. Nawras Alassaf, um cidadão jordaniano que visitava a cidade com sua esposa para as festividades do Ano Novo, estava entre os mortos.
- Em 2018, quatro parentes de Alassaf, todos cidadãos americanos, entraram com uma ação civil no tribunal federal alegando que Google, Twitter e Facebook eram uma parte crítica do crescimento do ISIS. Eles argumentaram que essas plataformas tinham responsabilidade civil secundária – o que significa que não eram diretamente responsáveis pelo ataque.
- O Twitter apresentou sua petição com o objetivo de reforçar suas defesas legais caso o tribunal aceitasse os argumentos da família de Nohemi Gonzalez e decidisse desfavoravelmente para o Google.
- Em sua petição, o Twitter argumenta que, independentemente do resultado do Google com a Seção 230, não é uma violação da lei antiterrorismo simplesmente falhar em banir terroristas usando uma plataforma para serviços de uso geral.
Quarta-feira
Nesta quarta-feira, a pauta foi o caso Twitter v. Taamneh. A maioria do tribunal questionou se a plataforma de mensagens online poderia ser processada por cumplicidade pelo ataque terrorista de 2017. Eles estavam ouvindo um recurso de um tribunal de primeira instância que dizia que uma ação movida pela família de um homem morto no ataque poderia prosseguir porque o Twitter não fez o suficiente para impedir o uso do site pelo Estado Islâmico.
“Todos nós entendemos o quão horrível foi o ataque, mas há muito pouco ligando os réus nesta queixa às pessoas” que cometeram o ataque, disse o juiz Neil M. Gorsuch.
O advogado Seth Waxman, representante o Twitter, disse que a empresa tem uma política contra a hospedagem de conteúdo que promova ou apoie ações terroristas e remove regularmente contas quando as encontra. Só porque o Twitter está ciente de que “entre seus bilhões de usuários estavam adeptos do ISIS que violaram suas políticas”, isso não torna a empresa responsável por “ajudar e incitar um ato de terrorismo internacional”, disse ele.
Nem todos os juízes pareciam convencidos de que o Twitter deveria ser liberado. A juíza Elena Kagan criticou a afirmação de Waxman de que a falha por parte do Twitter foi não “descobrir as violações da” política da empresa contra o conteúdo terrorista. Segundo a magistrada, a plataforma permite a comunicação uns com os outros e é um espaço onde há recrutamento do Estado Islâmico.
A juíza Amy Coney Barrett acrescentou: “Se você sabe que o ISIS está usando, você sabe que o ISIS fará coisas ruins. Você sabe que o ISIS vai cometer atos de terrorismo”.
Terça-feira
Nesta terça-feira (21), juízes da Suprema Corte dos EUA demonstraram incerteza quanto à possibilidade de contestar o escudo legal das empresas de internet. Os magistrados ouviram os argumentos do recurso da família de Nohemi Gonzalez.
Segundo a Agência Reuters, os juízes fizeram perguntas que refletiam suas preocupações sobre as possíveis consequências de limitar a imunidade para companhias de internet – ou descobrir onde traçar essa linha. Ao mesmo tempo, revelaram ceticismo de que essas empresas deveriam ser protegidas por certos tipos de conteúdo prejudicial ou difamatório.
O juiz Samuel Alito perguntou a Lisa Blatt, a advogada que representa o Google: “O Google entraria em colapso e a Internet seria destruída se o YouTube e, portanto, o Google fossem potencialmente responsáveis por hospedar e se recusar a remover vídeos que sabe serem difamatórios e falsos?”
Blatt respondeu: “Bem, não acho que o Google colapsaria. Acho que provavelmente todos os outros sites sim, porque não são tão grandes quanto o Google.”
As decisões para ambos os casos são esperadas até o final de junho.
Imagem destacada: Shutterstock
Com informações dos jornais The Washington Post, The New York Times, CNN Internacional e CNBC
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