A Uber e demais empresas que atuam na área de transporte urbano saíram com uma vitória importante no tribunal da Califórnia nesta segunda-feira (13). Segundo a decisão da justiça, todas poderão manter o seu formato de trabalho atual no estado americano, ou seja, atuando como contratantes independentes.
A decisão pode influenciar nos planos da empresa em outros mercados, onde também enfrenta um embate com reguladores por melhorias trabalhistas, aponta o The Wall Street Journal.
Resumo do caso
- A Califórnia processou a Uber e a Lyft em 2020, alegando que ambas violavam uma nova lei estadual que buscava reclassificar motoristas como funcionários.
- Uber, Lyft, e outras empresas pediram aos eleitores estaduais a isenção da lei. Para isso, as empresas gastaram uma quantia recorde, cerca de US$ 200 milhões.
- Na época, as empresas declararam que a reclassificação “acabaria com a flexibilidade que os trabalhadores desfrutam e aumentaria significativamente os preços de transporte e entrega para os consumidores”.
- No fim da linha, a batalha legal resultou na chamada Proposição 22, uma medida eleitoral polêmica aprovada em novembro de 2020 no estado. Em troca, as empresas prometeram mais flexibilidade e alguns benefícios.
- Em 2021, um juiz da Califórnia, mediante um pedido de motoristas e sindicatos, chegou a contestar a constitucionalidade da proposta.
- As empresas recorreram da decisão, o que levou ao novo capítulo da briga judicial esta semana.
- Nesta segunda-feira, um tribunal estadual de apelações decidiu que funcionários (e motoristas) poderiam continuar sendo tratados como contratados independentes, conforme estabelecido na proposição.
- Grupos de motoristas consideram recorrer à Suprema Corte da Califórnia contra a decisão.
A decisão de hoje é uma vitória histórica para os quase 1,4 milhão de motoristas que dependem da independência e flexibilidade do trabalho baseado em aplicativos para obter renda
Diz o comunicado das empresas que defendem a Proposição 22
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Vale ressaltar que a Uber e suas concorrentes estão enfrentando conflitos com reguladores em diversos países sobre como (e se) devem conceder benefícios a funcionários e motoristas, como licença médica remunerada e seguro saúde, por exemplo.
Com uma presença global maior que as rivais, a empresa já teve que fazer concessões fora dos EUA. No Reino Unido, por exemplo, a companhia foi obrigada a conceder aos motoristas um status de emprego que dá direito a pagamento de férias e contribuições para pensões.
Para ganhar apoio popular e ser aprovada na Califórnia, a Proposição 22 levou a empresa a oferecer mais proteções, como seguro saúde para motoristas que trabalham 15 horas ou mais por semana, cobertura de seguro contra acidentes, entre outros.
Os críticos, por sua vez, dizem que os benefícios ainda ficam aquém dos concedidos aos funcionários que trabalham em tempo integral.
No fim, embora o tribunal tenha preservado os modelos de contratação, uma cláusula que dificultava a sindicalização dos trabalhadores foi eliminada.
O direito de se unir em um sindicato é a maneira mais poderosa para os trabalhadores desafiarem o modelo de negócios explorador das grandes corporações que lucra com o pagamento de baixos salários e silenciamento de seus trabalhadores. A decisão de hoje abre as portas para a possibilidade
Theresa Rutherford, membro do conselho do Sindicato Internacional dos Empregados de Serviços
Imagem principal: structuresxx/Shutterstock
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