O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu nesta terça-feira (28) que as redes sociais se responsabilizem pelos seus algoritmos de recomendação a usuários e detalhem o seu funcionamento. O político é relator do Projeto de Lei das Fake News, que tramita na Câmara.

O PL já passou pelo Senado, e teve urgência rejeitada pelos deputados em 2022.

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Audiência

Nesta manhã, o deputado participou da audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. O encontro tem sequência nesta terça-feira (29) e ouvirá mais entidades e especialistas.

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O debate que fazemos sobre algoritmo de recomendação, que está no núcleo da atividade econômica e que incide sob a dinâmica social, precisa ser de conhecimento público.

Orlando Silva

Orlando Silva ainda afirma que “não é razoável conviver num ambiente em que o algoritmo seleciona quem pode ouvir ou não, quem pode particular do debate público ou não”.

O deputado pede transparência das plataformas digitais em relação ao seu funcionamento.

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Se formam as chamadas ‘bolhas’. Por isso, tenho absoluta convicção de que é um desafio do Congresso Nacional que garanta transparência na operação das plataformas digitais, que devemos nos inspirar em conquistas civilizatórias.

Orlando Silva

Marco Civil da Internet

  • Durante a sessão, outros ministros do STF também defenderam a atualização do Marco Civil da Internet.
  • O Marco estipula regras para regular o funcionamento e uso da internet no Brasil.
  • A atualização defendida na audiência vem no sentido de estabelecer regras para a atuação das plataformas e redes sociais em relação a conteúdos que vão contra a democracia e/ou a dignidade dos usuários.

O ministro Alexandre de Moraes descreveu o modelo atual como ineficiente e falido.

Não é possível que só por serem instrumento e depositárias de informação, elas (redes sociais) não sejam responsáveis. Temos que aprofundar essa discussão. Há necessidade da melhoria da autorregulação.

Alexandre de Moraes

Responsabilização das redes sociais

Outros ministros também defenderam que as regras do Marco Civil devem ser atualizadas para a nova realidade e que as redes sociais devem ser responsabilizadas por seus algoritmos.

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Inegável é a necessidade de se impor mais responsabilidade e se exigir proatividade da plataforma digitais na inibição de ilícitos a partir de parâmetros claros, como a manifesta prática de crimes.

Jorge Messias, advogado-geral da União

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ressaltou que as redes têm, também, servido como instrumento de disseminação de ódio e desinformação.

A liberdade de expressão é um direito fundamental precioso, essencial para democracia, para a busca da verdade possível em uma sociedade aberta e plural. Porém, desinformação, mentira deliberada, discurso de ódio, ataque à democracia e incitação à prática de crime violam os três fundamentos que justificam a proteção da liberdade de expressão

Luís Roberto Barroso

Resposta das redes sociais e plataformas

As redes sociais e plataformas negaram que são omissas no combate à desinformação.

O gerente jurídico do Facebook, Rodrigo Ruf Martins, mencionou a parceria da empresa com o Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2022 e a colaboração na identificação de vândalos nos ataques a Brasília, em 8 de janeiro.

Essa colaboração demonstra o auxílio que a empresa deu às investigações, e que não há anonimato na internet. Os agentes foram identificados e estão sendo processados.

Rodrigo Ruf Martins

Já o advogado da Google Brasil, Guilherme Cardoso Sanchez, nega que a empresa esteja aguardando decisões judiciais para remover conteúdos específicos da plataforma.

Ele é contra responsabilizar as redes sociais e as plataformas pelos conteúdos publicados e veiculados através delas, defendendo que o monitoramento em grande escala seria um dever genérico.

Responsabilizar as plataformas como se elas próprias fossem as autoras dos conteúdos que elas hospedam levaria a um dever genérico de monitoramento de todo conteúdo produzido pelas pessoas, desnaturando completamente o plural da internet.

Guilherme Cardoso Sanchez, advogado da Google Brasil

Imagem: Agência Brasil

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