Shein, Shopee e AliExpress: o que muda com novas regras de tributação?

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A Shopee e a Shein se tornaram verdadeiras referências quando o assunto é preço baixo nas compras da internet. Porém, segundo o anúncio do Governo Federal, as compras realizadas no exterior por meio dessas e outras plataformas passam, a partir de agora, a ter taxa de importação também em compras abaixo de US$ 50.

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O Olhar Digital vai te explicar algumas coisas sobre isso para facilitar suas compras e ajudá-lo a compreender melhor essas mudanças.

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O que muda na taxa de importação?

Imagem simbolizando mercadorias sendo importadas – Crédito: Lucas Gabriel MH

Conforme a regra atual, encomendas enviadas para o Brasil por pessoas físicas de qualquer parte do mundo podem entrar no país sem pagar impostos. Com isso, empresas tem se aproveitado da lei para não pagarem a taxa de importação. Assim, vale ressaltar que a taxa de importação já existia, porém, com uma ressalva para esses produtos de menor valor.

Em coletiva de imprensa, Robson Barreirinhas, Secretário da Receita Federal, relatou que a distinção só serviu para aumentar o número de fraudes nas remessas internacionais e ressaltou que a proposta é unificar a taxação e conter as brechas da lei que beneficia o aumento dessas ações maliciosas.

Ainda nas mudanças previstas, será implementado a criação de um sistema eletrônico onde as empresas estrangeiras terão que efetuar o registro completo com todas as informações referentes ao produto que será enviado ao Brasil. Contendo nesses dados, a identificação de quem vendeu o produto e quem irá recebê-lo no país.

Com a nova regra, as transportadoras nacionais (Correios e empresas privadas), ficarão também obrigadas a prestar informações completas sobre os produtos.

Penalidades e taxas

Com as mudanças, Governo acredita no fortalecimento do mercado interno – Crédito: Pexels

Entre as mudanças, está a implantação de uma multa para encomendas subfaturadas, que apresentam geralmente dados incompletos e incoerentes.

A autuação já existia nas compras internacionais de maior valor. Contudo, agora será aplicável para tods os tipos de encomendas, incluindo as compras abaixo de cinquenta dólares. O Secretário afirma também que é aplicável uma multa de 50% caso o bem seja declarado a menos que o valor correspondente.

Além disso, o vendedor internacional deve ficar atento, pois se o bem não for declarado antecipadamente ou for encaminhado para o Brasil sem a declaração, a encomenda será devolvida para o remetente. Por fim, se a mesma não aceitar bancar o retorno do produto, deverá ser destruída pela transportadora responsável.

O que muda para o consumidor

Em relação ao consumidor, quem geralmente compra por meio desses sites poderão sentir um aumento significativo em relação a alguns produtos. Já que terão de acompanhar as mudanças legislativas de venda em nosso país e repassar as taxações de produtos importados no custo final do consumidor.

Um ponto positivo sob as mudanças estará no ato da entrega dos produtos, uma vez que a declaração antecipada irá corroborar para tramitação na alfândega e consecutiva entrega do produto.