Desenvolvedores das IAs generativas, como a OpenAI, dona do ChatGPT, poderão ter que revelar suas fontes de materiais protegidos por copyright e utilizados nas plataformas.
A possível obrigatoriedade foi apresentada em novo rascunho de legislação da União Europeia para controlar as IAs – prevista para ser o primeiro conjunto abrangente de regras do Ocidente que regem a implantação da IA.
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Tal obrigação daria a editores e criadores de conteúdo nova arma para buscar participação nos lucros quando seus trabalhos são usados como fonte de conteúdo gerado por IA generativas por ferramentas, como o ChatGPT.
A questão tem sido uma das mais espinhosas questões comerciais a emergir em meio a frenesi de ferramentas baseadas em IA sendo lançadas ou testadas por empresas como, a Microsoft e o Google.
Os negociadores do Parlamento Europeu planejam inserir o novo texto, ao qual o The Wall Street Journal teve acesso, em projeto de lei da UE que está sendo aprovado, acrescentando medidas destinadas a regular vários aspectos da IA. A proposta está na vanguarda de esforço global dos formuladores de políticas para estabelecer regras para o desenvolvimento e uso da IA.
Embora os rascunhos do projeto de lei e das emendas não sejam definitivos, eles refletem o acordo em estágio final entre os membros. Os estados da UE pretendem negociar e aprovar versão final do projeto ainda neste ano.
Europa com as rédeas da IA
A Europa tem sido uma das primeiras a tentar controlar as empresas de tecnologia e a redigir regulamentos para lidar com o cenário tecnológico mundial em (muito) rápida mudança.
Regras feitas em Bruxelas, Bélgica, foram frequentemente adotadas em todo o mundo, às vezes estabelecendo precedentes legais acolhidos por outras nações. As grandes empresas de tecnologia geralmente adaptam suas práticas globais às regras da UE para não operar de maneira muito diferente nos mercados.
O interesse pela IA explodiu desde o lançamento do ChatGPT. Isso desencadeou “corrida armamentista” com o Google e outras empresas para lançar as IAs generativa.
Segundo as novas disposições que estão sendo adicionadas ao projeto de lei de IA da UE, os desenvolvedores de modelos generativos de IA terão que publicar um “resumo suficientemente detalhado” dos materiais protegidos por direitos autorais que usaram como parte de sua criação.
Os mais recentes modelos de IA generativa são treinados para criar seu próprio conteúdo – como cópia de marketing, imagens fotorrealistas ou músicas pop – ingerindo bilhões de textos, imagens, vídeos ou clipes de música existentes.
A questão de como lidar com o uso de informações de direitos autorais na construção de IA generativa tem sido controversa desde que o ChatGPT se tornou sensação viral.
A capacidade das ferramentas de sintetizar enormes corpos de trabalho criativo ou intelectual e, em seguida, criar contratos legais ostensivamente originais, cópias de marketing, videoclipes ou códigos de computador, levou escritores, artistas visuais e outros a reclamar e exigir compensação.
As novas disposições podem dar impulso aos executivos de publicação e outros trabalhadores criativos que tentam determinar até que ponto seu conteúdo foi usado para treinar ferramentas de IA generativas e como eles podem ser compensados.
Grandes editoras pediram tais proteções para garantir, entre outras coisas, que fossem pagas pelo material usado pela IA. A News Media Alliance, grupo editorial, está entre os que pedem essa compensação. A News Corp, dona do The Wall Street Journal, também se pronunciou abertamente sobre o assunto.
No centro do debate está se as empresas de IA têm o direito legal de extrair conteúdo da Internet para alimentar seus modelos. As emendas ao projeto de lei da UE não resolveriam esse debate, mas forneceriam informações aos detentores de direitos e formuladores de políticas para informá-lo.
“Isso abre as portas para os detentores de direitos”, disse Dragoș Tudorache, membro romeno do Parlamento Europeu que colidera o trabalho do órgão sobre a Lei da IA. “Nosso objetivo é aumentar a responsabilidade, a transparência e o escrutínio desses modelos.”
O projeto de lei da UE foi apresentado em 2021 e se concentrou quase que exclusivamente nos possíveis usos de ferramentas de IA, guardando suas regras mais rígidas para o que a UE considera aplicações arriscadas de IA, como proibir a maior parte do uso policial de tecnologia de reconhecimento facial.
Mas a explosão de novas ferramentas de IA desde o lançamento do ChatGPT no final do ano passado levou os legisladores da UE a se atualizar e explorar quais novas regras gerais podem ser necessárias para IA generativa e outros modelos treinados em grandes conjuntos de dados.
Outras disposições que a UE está adicionando ao projeto de lei incluem requisitos para que os desenvolvedores de modelos de IA generativa, como o modelo GPT-4 por trás do ChatGPT, os projetem com salvaguardas adequadas contra serem persuadidos a criar conteúdo que viole as leis da UE. Esse conteúdo ilegal pode incluir pornografia infantil ou, em alguns países da UE, negação do Holocausto.
Outras disposições exigiriam que os fabricantes dos que são conhecidos como modelos de fundação, ou IA treinados em grandes conjuntos de dados, demonstrem que estão identificando e mitigando riscos razoavelmente previsíveis, como saúde e segurança ou estado de direito.
Regulação da IA pelo mundo
As autoridades dos EUA estão analisando quais tipos de restrições são necessárias para modelos de IA potencialmente “perigosos”.
O Reino Unido emitiu white paper para regular a IA, e o principal regulador da internet da China, no início deste mês, propôs regras para ferramentas como o ChatGPT.
No mês passado, a Itália baniu temporariamente o ChatGPT por motivos de privacidade. O Brasil também prepara suas próprias leis para a IA generativa.
Com informações de The Wall Street Journal
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