O governador de Montana, Greg Gianforte, assinou um projeto de lei, nesta quarta-feira (17), que proíbe o TikTok no estado dos EUA. É a primeira proibição desse tipo no país.

O projeto de lei proíbe a rede social de operar “dentro da jurisdição territorial de Montana” e exige que lojas de aplicativos móveis tornem o aplicativo indisponível para residentes do estado.

Leia mais:

Para proteger os dados pessoais e privados dos habitantes de Montana do Partido Comunista Chinês, bani o TikTok em Montana.

Greg Gianforte, governador de Montana, em postagem nesta quarta-feira (17)

A porta-voz da rede social, Brooke Oberwetter, respondeu, também numa rede social:

publicidade

O governador Gianforte assinou um projeto de lei que infringe direitos da Primeira Emenda do povo de Montana ao proibir ilegalmente o TikTok, plataforma que capacita centenas de milhares de pessoas em todo o estado. Queremos garantir aos moradores do estado que eles possam continuar usando o TikTok para se expressar, ganhar a vida e encontrar comunidade enquanto continuamos trabalhando para defender direitos de nossos usuários dentro e fora de Montana.

Brooke Oberwetter, porta-voz do TikTok, em postagem nesta quarta-feira (17)

O que diz a proibição do TikTok em Montana

Pessoa com dedo sobre logomarca do TikTok na tela de um celular
(Imagem: Ascannio/Shutterstock)

A lei SB 419 declara que “o TikTok não pode operar dentro da jurisdição territorial de Montana”. E diz que as lojas de aplicativos móveis podem não oferecer “a opção de baixar o aplicativo móvel TikTok”. Uma disposição anterior proibiria provedores de acesso à Internet de permitir que as pessoas acessassem o aplicativo, mas isso não foi incluído no texto final.

A lei especifica que nenhuma penalidade se aplica aos usuários do TikTok. Mas operadores de lojas de aplicativos e o próprio TikTok podem enfrentar multas de US$ 10 mil (aproximadamente R$ 50 mil, na cotação atual) por violação por dia”.

Projeto de lei não afirma, por exemplo, se permitir que pessoas acessem a interface web do TikTok contaria como “operação” dentro de Montana. O projeto de lei penaliza apenas as lojas de aplicativos pela “opção de download”, mas não estabelece responsabilidade por atualizações contínuas de aplicativos já baixados.

Logomarca do TikTok com símbolo de proibido em cima
(Imagem: Pedro Spadoni/Olhar Digital)

A proibição seria uma restrição sem precedentes ao acesso dos estadunidenses à internet. Mas não vai entrar em vigor imediatamente. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2024, por padrão.

Além disso, há uma brecha significativa: é anulado automaticamente se o TikTok romper seus laços com a controladora chinesa ByteDance, desde que seu novo proprietário não esteja localizado em uma nação “adversária estrangeira”.

Já assistiu aos novos vídeos no YouTube do Olhar Digital? Inscreva-se no canal!