A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) está investigando 27 instituições que atuam no Brasil, incluindo algumas redes sociais como TikTok, WhatsApp e Telegram, para verificar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como explica o coordenador-geral de fiscalização, Fabrício Lopes, a medida tem o objetivo de dar transparência à sociedade das atividades realizadas pelas instituições e comunicar sobre o trabalho realizado pela ANDP.
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WhatsApp e Telegram passam por uma “verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais” enquanto a investigação do TikTok analisa o “tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes”.
A lista completa com os 16 processos de investigação inclui instituições de outros setores além das redes sociais, como educação, indústria farmacêutica e órgãos públicos.
Por exemplo, Centro de Mídias da Educação de São Paulo, Descomplica, Escola Mais, Estude em Casa, Explicaê, Manga High e Stoodi estão sob “verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes por plataformas digitais de ensino”.
Em abril, um relatório da Human Rights Watch (HRW) identificou que as plataformas educacionais dessas empresas rastreavam dados pessoais de crianças e adolescentes.
Lista de empresas e órgãos investigados:
- Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. (TikTok);
- Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Unitfour Tecnologia da Informação Ltda;
- Zappo Tecnologia da Informação e Publicidade Ltda.-ME (Contact Pró);
- Telegram Messenger Inc;
- Claro S.A. e Serasa S.A;
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);
- WhatsApp LLC;
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Dataprev;
- Empresa ou órgão não identificado;
- Governo do Estado do Paraná, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e Algar Soluções em TIC S.A. (Algar Telecom);
- Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) do Município de Fortaleza/CE;
- Ministério da Gestão e Inovação – Secretaria de Governo Digital;
- Centro de Mídias da Educação de São Paulo, Descomplica, Escola Mais, Estude em Casa, Explicaê, Manga High e Stoodi;
- RaiaDrogasil S.A., Stix Fidelidade e Inteligência S.A. e Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias.
O processo de fiscalização existe para verificar e analisar o cumprimento das obrigações trazidas pela LGPD. Por meio dele, a ANPD age para fortalecer o cumprimento da lei e a proteção do direito fundamental à proteção de dados pessoais, garantida pela Constituição Federal.
Ao longo do processo de fiscalização, a ANPD pode propor medidas preventivas ao agente regulado para que se adeque às disposições da lei, pode realizar auditorias, solicitar informações específicas e detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, com o foco em garantir a conformidade do tratamento de dados pessoais e o respeito à proteção de dados pessoais.
ANDP em comunicado.
Com informações de ANDP.
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