A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) está investigando 27 instituições que atuam no Brasil, incluindo algumas redes sociais como TikTok, WhatsApp e Telegram, para verificar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Como explica o coordenador-geral de fiscalização, Fabrício Lopes, a medida tem o objetivo de dar transparência à sociedade das atividades realizadas pelas instituições e comunicar sobre o trabalho realizado pela ANDP.

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WhatsApp e Telegram passam por uma “verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais” enquanto a investigação do TikTok analisa o “tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes”. 

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A lista completa com os 16 processos de investigação inclui instituições de outros setores além das redes sociais, como educação, indústria farmacêutica e órgãos públicos.

Por exemplo, Centro de Mídias da Educação de São Paulo, Descomplica, Escola Mais, Estude em Casa, Explicaê, Manga High e Stoodi estão sob “verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes por plataformas digitais de ensino”.

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Em abril, um relatório da Human Rights Watch (HRW) identificou que as plataformas educacionais dessas empresas rastreavam dados pessoais de crianças e adolescentes

Lista de empresas e órgãos investigados:

  • Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. (TikTok);
  • Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  • Unitfour Tecnologia da Informação Ltda;
  • Zappo Tecnologia da Informação e Publicidade Ltda.-ME (Contact Pró);
  • Telegram Messenger Inc;
  • Claro S.A. e Serasa S.A;
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);
  • WhatsApp LLC;
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Dataprev;
  • Empresa ou órgão não identificado;
  • Governo do Estado do Paraná, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e Algar Soluções em TIC S.A. (Algar Telecom);
  • Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) do Município de Fortaleza/CE;
  • Ministério da Gestão e Inovação – Secretaria de Governo Digital;
  • Centro de Mídias da Educação de São Paulo, Descomplica, Escola Mais, Estude em Casa, Explicaê, Manga High e Stoodi;
  • RaiaDrogasil S.A., Stix Fidelidade e Inteligência S.A. e Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias.

O processo de fiscalização existe para verificar e analisar o cumprimento das obrigações trazidas pela LGPD. Por meio dele, a ANPD age para fortalecer o cumprimento da lei e a proteção do direito fundamental à proteção de dados pessoais, garantida pela Constituição Federal. 

Ao longo do processo de fiscalização, a ANPD pode propor medidas preventivas ao agente regulado para que se adeque às disposições da lei, pode realizar auditorias, solicitar informações específicas e detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, com o foco em garantir a conformidade do tratamento de dados pessoais e o respeito à proteção de dados pessoais.

ANDP em comunicado.

Com informações de ANDP.

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