Lei francesa regulamenta prática de influenciadores digitais

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O parlamento francês aprovou uma lei que regulamenta a atividade de influenciadores de mídias sociais. A medida é uma tentativa de conter a promoção de produtos e tendências perigosas na internet.

O texto foi aprovado na última semana em votação pelo Senado. Ao todo 342 senadores votaram a favor a aprovação do projeto de lei proposto pelos parlamentares Arthur Delaporte e Stéphane Vojetta.

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A lei foi aprovada em tempo recorde e por unanimidade, o que mostra quanto apoio ela teve tanto no governo quanto no parlamento. Havia uma compreensão clara da necessidade de responder com urgência ao desafio em questão.
Stéphane Vojetta em entrevista à ABC News.

A importância da lei se dá pela quantidade de influenciadores que criam conteúdo para o público francês.

Atualmente, há cerca de 150.000 influenciadores que criam conteúdos direcionados aos usuários do país, conforme divulgou o Ministério da Economia, Finanças e Soberania Industrial e Digital da França.

A lei servirá para combater abusos de influenciadores nas redes sociais e traz algumas exigências:

Não permite a promoção de remédios, produtos e procedimentos estéticos que trazem riscos a saúde;
Proíbe a divulgação de criptoativos e aplicativos de apostas esportivas;
Jogos de azar só poderão ser promovidos se houver restrição para menores de idades;
Obriga que os influenciadores declarem se foram pagos para promover produtos;
Deixar explicito se vídeos e imagens foram retocadas ou, por exemplo, se um rosto foi criado ou alterado por inteligência artificial.

Caso os influenciadores não cumpram com a nova lei, podem sofrer penas de prisão de até dois anos e multas de até 300 mil euros, cerca de R$1,6 milhão na cotação atual.

Com informações de Globo, ABC News e El País.

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