O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, recentemente, a conclusão da aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé, após 21 anos de impasse. E o acordo traz uma série de “remédios comportamentais” para preservar a concorrência no mercado nacional de chocolates.
Para quem tem pressa:
- O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, recentemente, a conclusão da aquisição da Garoto pela Nestlé;
- O acordo veio após 21 anos de impasse e traz “remédios comportamentais”;
- Outras cláusulas do acordo impactam no funcionamento e futuro da Garoto, mas empresa não vai fechar e o Serenata de Amor não vai acabar;
- Além disso, a Nestlé informou que fará novos investimentos na fábrica da Garoto, que deve criar outros produtos.
Com isso, surgiram dúvidas sobre o futuro da empresa de origem capixaba que fica em Vila Velha (ES). Por exemplo: o bombom Serenata de Amor vai acabar? A fábrica vai fechar? Novos produtos serão lançados?
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O Cade explicou que “remédios comportamentais” são as medidas relacionadas à atividade interna da empresa – por exemplo: obrigações e o que não fazer. Ou seja, trata-se de condicionantes pela aprovação da aquisição da Garoto pela Nestlé.
Entre elas, estão que a Nestlé não poderá adquirir, pelo período de cinco anos, ativos que representem, acumuladamente, participação igual ou superior a 5% do mercado. O compromisso não se aplica a aquisições internacionais.
Outra cláusula prevista no acordo obriga a Nestlé a comunicar ao Cade, por um prazo de sete anos, qualquer aquisição de ativos que caracterize ato de concentração no mercado nacional de chocolates, abaixo do patamar de 5%.
Compra da Garoto pela Nestlé
Outras normas interferem no funcionamento e futuro da fábrica da Garoto. Confira abaixo os impactos da decisão do Cade na Garoto.
- A fábrica da Garoto no Espírito Santo vai fechar?
Não. Uma das exigências impostas no acordo do Cade proíbe a venda da fábrica da Garoto, localizada no bairro Glória, em Vila Velha (ES). A Nestlé nunca manifestou interesse em fechar a fábrica capixaba, nem no início nem durante o processo de aprovação do conselho.
O processo determina ainda que a unidade seja mantida em pleno funcionamento com investimentos por um prazo mínimo de sete anos.
- A Garoto vai receber novos investimentos?
Sim. Além do funcionamento por no mínimo mais sete anos, a Nestlé já manifestou que fará novos investimentos na unidade de Vila Velha.
Nos últimos anos, a fábrica já passou por modernização e, em maio de 2023, a companhia anunciou um investimento de R$ 430 milhões para ampliar a capacidade da unidade.
Os trabalhos de modernização da unidade, instalação de novas linhas de produção e ampliação do portfólio de produtos começam nas próximas semanas e serão concluídos em 2024.
- O Serenata de Amor vai acabar?
Não. O Cade e a Nestlé chegaram a firmar um acordo, em 2017, que previa a venda de um pacote de dez marcas (entre elas: Serenata de Amor, Chokito, Lollo e Sensação). A empresa, no entanto, não cumpriu o compromisso e as marcas não foram vendidas.
Na decisão mais recente do Cade, o conselho não estabeleceu restrições ao tema. Com isso, foi preservada a continuidade dessas marcas tradicionais das empresas.
- A Garoto vai criar outros produtos?
Sim. Além de manter os atuais produtos em seu portfólio – por exemplo, o Serenata – a empresa planeja novos produtos.
Entre as novidades está o começo da fabricação de uma nova linha de barras de chocolate na planta do Espírito Santo.
- A Garoto já não havia sido comprada?
Sim. A compra ocorreu em fevereiro de 2002, período em que os julgamentos do Cade ocorriam após as negociações serem fechadas pelas empresas. Dois anos depois, o conselho vetou a operação, a partir da alegação de que a celebração do contrato resultaria em uma concentração de mais de 58% na época.
Uma lei que entrou em vigor em 2012 mudou essa forma de análise do Cade. A partir daí, passou a ser necessária a análise prévia de atos de concentração no país.
Com informações do g1
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