O acesso às redes sociais no Texas, nos Estados Unidos, vai mudar. O governador Greg Abbot assinou um projeto de lei na terça-feira (13) que proíbe pessoas menores de 18 anos de ingressar em diversas redes sociais, a não ser mediante autorização explícita por parte dos pais. A decisão deve entrar em vigor a partir de setembro.
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Banimento de crianças
O projeto de lei HB 18 prevê que as empresas de redes sociais exijam que, para que as crianças possam criar contas, uma autorização explícita dos pais ou responsáveis deve ser apresentada.
O PL também estabelece que as redes impeçam que os menores tenham acesso a conteúdo “nocivo”, como sobre abusos de substâncias, distúrbios alimentares e a manipulação por parte de adultos. Para isso, as empresas teriam de criar novos formas de filtrar essas publicações.
Autorização dos pais para redes sociais
A definição do Texas sobre o que é “serviço digital”, incluído no projeto de lei, é muito ampla e permite interpretações. Isso porque a lei vigente já prevê que redes sociais e sites que coletam informações de identificação de menores, como o endereço de e-mail, precisam de autorização dos pais.
Sites educacionais e de notícias ou serviços de e-mail são as exceções.
Controvérsias
- O vice-presidente e conselheiro geral da NetChoice, Carl Szabo, emitiu um comunicado no mesmo dia da assinatura do PL repudiando a medida.
- Segundo ele, o projeto “corrói os direitos dos pais enquanto viola a Primeira Emenda e as liberdades digitais para todos os texanos”.
- Além disso, de acordo com Szabo, o PL “prioriza o decreto do governo sobre os valores da família texana.”
- Os críticos da lei temem que, com o novo sistema de filtragem de conteúdos nocivos – que tampouco são detalhados -, pais excessivamente rígidos possam prejudicar crianças em lares abusivos, restringindo ao que elas têm acesso propositalmente.
- Outra preocupação é que o sistema leve às redes sociais a moderar demais o conteúdo, a fim de evitar problemas legais, e prejudicar os usuários.
Outros estados vs. redes sociais
Outros estados nos Estados Unidos também já aprovaram leis que restringem o acesso de menores de idade às redes sociais.
Na semana passada, Louisiana aprovou um PL que também exige o consentimento dos pais. Connecticut, Maryland, Minnesota, Nova Jersey e Ohio têm legislações semelhantes.
Já no mês passado, Montana proibiu o TikTok no estado, para supostamente proteger os usuários de invasões de privacidade e vazamento de dados.
Com informações de The Verge
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