A taxação de compras feitas em lojas online de empresas que estão no exterior já tem data para acontecer: a partir do fim de julho, encomendas feitas em lojas como Shein e Shopee, entre outras, passarão a pagar 17% de imposto.
O início das cobranças ocorrerá cerca de um mês após a aprovação do ICMS de 17% por parte dos estados da federação. Os últimos detalhes foram definidos na quinta-feira (22) após reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).
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A Receita Federal prevê o prazo de um mês para a implantação da cobrança. As empresas precisam aderir espontaneamente ao programa. Quem escolher por participar, terá produtos encaminhados para um canal destinado especificamente a essas importações, evitando, assim, que elas precisam passar por processos alfandegários que muitas vezes atrasam bastante a entrega ao consumidor.
Outra mudança é que o imposto será cobrado na hora da compra, e não da entrega.
Governo decidiu cobrar imposto após empresas “driblarem” taxas de importação
Já faz algum tempo que o Governo Federal decidiu fazer algum tipo de cobrança em cima de produtos vendidos por lojas no exterior, especialmente no caso de varejistas chinesas como Shopee e Shein, que se tornaram as “queridinhas” dos brasileiros.
Um dos argumentos é que a tributação aumentará a competitividade com o varejo nacional. Vale lembrar que a Receita Federal tentou acabar com a isenção de impostos para compras de até US$ 50 para encomendas internacionais com envio entre pessoas físicas, uma estratégia usada por muitos vendedores para “driblar” a tributação.
A alíquota de 17% foi definida no começo de junho e foi escolhida por ser a menor aplicada no país. Para o futuro, o plano do governo é que encomendas saiam da China já com a cobrança das taxas.
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Daniel Junqueira é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo. Iniciou sua carreira cobrindo tecnologia em 2009.
