O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) deu sinal verde para uma alíquota única de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais.
Aprovado por unanimidade, a cobrança extra pesará em breve no bolso de quem compra da China em plataformas como AliExpress, Shopee e Shein antes mesmo e fechar o pedido.
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O que muda para o consumidor
- A definição de uma alíquota única do ICMS já era esperada.
- Se trata de uma etapa importante para a adoção do ‘digital tax’, outro imposto que vai incidir automaticamente sobre todas as compras feitas em sites chineses, por exemplo, “queridinhos” de muitos brasileiros.
- Hoje, essa cobrança é de 60% e só é cobrada quando um produto é taxado pela Receita Federal.
- Para o futuro, o plano do governo é que as encomendas já saiam da China com a cobrança do novo imposto federal bem como os 17% do ICMS estadual.
- Atualmente, as alíquotas do ICMS aplicadas em importação variam por estado.
- A alíquota de 17% foi a escolhida por ser a menor aplicada no país.
- Por enquanto ainda não há uma data para a medida entrar em vigor.
O Ministério da Fazenda bateu o martelo sobre a decisão nesta quinta (1º). Um dos argumentos é que a tributação aumentará a competitividade com o varejo nacional. Vale lembrar que a Receita Federal tentou acabar com a isenção de impostos para compras de até US$ 50 para encomendas internacionais com envio entre pessoas físicas, uma estratégia usada por muitos vendedores para “driblar” a tributação.
Por pressão, o governo acabou desistindo da ideia para traçar outro plano: recolher os impostos no momento da compra.
Com informações do g1
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