UE apresenta proposta para criação do euro digital

A União Europeia deu nesta quarta-feira (28) um passo importante para lançar uma versão digital do euro. O projeto é marcado por polêmicas e tem sido questionado por políticos e bancos.

A proposta de criar o euro digital nasceu em 2020, quando a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, sugeriu a ideia. Foi então lançada uma consulta pública sobre o tema. Nesta quarta, a Comissão Europeia, braço executivo da UE, publicou um texto que será a base jurídica para o lançamento da moeda digital.

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O euro digital ficaria disponível para os indivíduos que vivem na área comum de uso da moeda e também para os turistas. A novidade prevê uma opção de pagamento adicional para os cidadãos usarem online e offline com suas carteiras digitais, garantindo assim tanto anonimato quanto moedas e notas. Para entrar em vigor, o euro digital precisa ser aprovado pelos 27 membros da União Europeia, bem como pelo Parlamento Europeu.

Pontos positivos e negativos do euro digital

Os defensores do euro digital dizem que ele complementará o dinheiro e garantirá que o BCE não deixe uma lacuna posteriormente preenchida por atores privados, geralmente não pertencentes à UE, e outros bancos centrais. “Dado que o euro já é a segunda moeda mais negociada do mundo, não é uma área onde se pode dar ao luxo de ficar atrás da curva. Precisamos avançar com uma moeda digital”, afirmou o vice-presidente da comissão, Valdis Dombrovskis.
A proposta da comissão argumenta que os “benefícios de longo prazo do euro digital (…) superam seus custos” e alertaram que “os custos de nenhuma ação podem ser potencialmente muito grandes”. Em março, Christine Lagarde destacou que a moeda digital era importante para a resiliência e para “salvaguardar a autonomia de pagamento europeia”.
Já os críticos questionam a necessidade de uma moeda digital e os bancos alertam para os grandes riscos, enquanto o próprio estudo do BCE descobriu que o público estava preocupado com a privacidade dos pagamentos. O BCE e a comissão “ainda não apresentaram um argumento convincente sobre por que precisamos do euro digital e que valor agregado ele proporcionará”, disse o eurodeputado alemão Markus Ferber.
Os bancos alertaram para o risco de corridas bancárias, já que os clientes podem manter seus fundos em contas e carteiras digitais em euros, afastando-os dos balanços dos bancos. “Para proteger os bancos do risco de fuga de depósitos e limitar o impacto negativo na capacidade dos bancos de financiar a economia, é importante estabelecer limites apropriados e firmes em participações e transações”, disse a Federação Bancária Europeia nesta quarta-feira.
A proposta indica que haverá um limite para quanto dinheiro as pessoas podem manter em euros digitais. Autoridades do BCE sugeriram um limite de 3 mil euros, o equivalente a quase R$ 16 mil.
A moeda digital receberá o status de “curso legal”, o que significa que deve ser aceita como pagamento. Mas haveria exceções, inclusive para pequenas empresas que não aceitam nenhuma forma de pagamento digital. O Banco Central Europeu deve dar luz verde formal ao euro digital em outubro e a expectativa é que ele esteja disponível a partir de 2027.

Privacidade preocupa europeus

Uma consulta pública mostrou que a principal preocupação da população quando se trata do euro digital é a privacidade. Para acalmar os temores, o BCE enfatizou que não tentaria controlar como as pessoas podem gastar a moeda digital ou usá-la para vigilância, como os críticos afirmam ser o caso da China.
“Com o euro digital, a privacidade de dados será a mesma dos meios de pagamento digitais privados existentes. Para pagamentos off-line, a privacidade de dados será ainda maior”, garantiu a comissária europeia dos serviços financeiros, Mairead McGuinness, durante uma conferência de imprensa em Bruxelas.

Real digital

Mais de 100 bancos centrais em todo o mundo estão explorando ou se preparando para implementar moedas digitais. É o caso do Brasil.
Por aqui, o Real Digital poderá ser testado no fim de 2024 pela população, segundo estimativas do governo. Antes, é preciso construir um panorama sobre o funcionamento da privacidade na rede e ter certeza de que os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estão sendo garantidos.
Os testes do piloto da moeda digital vão funcionar com transações de emissão, negociação, transferência e resgate, e vão durar até março de 2024.
O Banco Central recebeu diversas propostas de interesse na participação do piloto do Real digital. Foram selecionados para participar dos testes:

Bradesco, Nuclea e Setl
Nubank
Banco Inter, Microsoft e 7Comm
Santander, Santander Asset Management, F1RST e Toro CTVM
Itaú Unibanco
Basa, TecBan, Pinbank, Dinamo, Cresol, Banco Arbi, Ntokens, Clear Sale, Foxbit, CPqD, AWS e Parfin
Caixa, Elo e Microsoft
SFCoop: Ailos, Cresol, Sicoob, Sicredi e Unicred
XP, Visa
Banco BV
Banco BTG
Banco ABC, Hamsa, LoopiPay e Microsoft
Banco B3, B3 e B3 Digitas
Consórcio ABBC: Banco Brasileiro de Crédito, Banco Ribeirão Preto, Banco Original, Banco ABC Brasil, Banco BS2 e Banco Seguro, ABBC, BBChain, Microsoft e BIP
MBPay, Cerc, Sinqia, Mastercard e Banco Genial
Banco do Brasil

Com informações da TechXplore.

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