Estado americano pode tomar decisão histórica para proteção de privacidade

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Um estado americano pode ser o primeiro a tomar uma decisão em prol da proteção dos dados dos cidadãos. Os legisladores de Massachusetts estão avaliando uma lei para a proibição total da compra e venda de dados de localização de dispositivos móveis, uma medida única no país e que pode parar uma indústria bilionária.

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Proteção da privacidade dos usuários

• As discussões para aprovação do projeto de lei Location Shield Act, como a medida foi chamada, começaram em junho nos Estados Unidos.
• O texto sugere reduzir drasticamente a prática de coletar e vender dados de localização dos celulares de pessoas em Massachusetts.
• Além disso, o projeto quer instituir a necessidade de um mandado para acessar os dados de localização, proibindo empresas que os coletam de divulgá-los sem autorização judicial.
• A proposta pretende aumentar a proteção da privacidade dos residentes do estado.

Dados de localização

Os dados de localização são coletados quando o usuário de um dispositivo móvel autoriza esse recurso. No entanto, empresas do setor de tecnologia e dados os vendem para outras instituições.

Essas informações não incluem o nome ou número de telefone. Normalmente, eles são retirados a partir de aplicativos que usam a localização ativa e entende-se que uma pessoa mora em determinado lugar pelo endereço em que ela passa a noite.

Esses dados podem ter diversas utilidades, desde um levantamento de áreas mais populosas no estado até locais em que um aplicativo está sendo mais usado.

Projeto de lei

• Por lá, o projeto de lei tem sido apoiado por ativistas democratas e rejeitado por uma associação comercial que representa a indústria de tecnologia.
• O argumento contrário é que Massachusetts seria o único estado a fazê-lo, ficando fora de sintonia com os outros.
• O advogado dessa associação, Andrew Kingman, ainda alega que a definição de venda é ampla e propõe que os usuários que tenham seus dados coletados possam “cancelar a venda”.
• Já os que são a favor mencionam a maior proteção dos dados dos usuários. Como exemplo, um grupo que pede o direito ao aborto disse que a decisão de criminalizar o procedimento em outro estado americano usou dados de localização não autorizados para rastrear as pessoas que estiveram em clínicas.
• Para eles, a aprovação da medida também seria uma forma de proteger os cidadãos de perseguição digital.
• O PL também dificultaria outras ações de rastreamento invasivas. Uma reportagem do Wall Street Journal já mostrou como o Departamento de Segurança Interna dos EUA comprou dados de milhões de telefones para monitorar o movimento de imigração na fronteira do país.

Projetos de privacidade em outros estados

Se aprovar o projeto de lei, Massachusetts será o primeiro estado dos Estados Unidos a ir nessa direção.

Dez estados já promulgaram leis em prol da privacidade dos usuários e outros estão discutindo a viabilidade de iniciar essa discussão, mas nenhum chegou a proibir a venda de dados de localização. A abordagem mais comum no país é a de exigir consentimento claro dos consumidores para coletar essas informações.

Com informações de Wall Street Journal

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