Governo considera cobrar ‘taxa de cibersegurança’ de quem usa a internet

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O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) elaborou uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética que prevê a criação de uma agência de cibersegurança. Para financiar o projeto, com custo anual de quase R$ 600 milhões, o órgão ligado à Presidência quer cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet.

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Para quem tem pressa:

• O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) propôs a criação de uma agência de cibersegurança;
• Para financiar o projeto, o órgão ligado à Presidência sugeriu cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet;
• A “taxa de cibersegurança” corresponderia a 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede;
• Além de taxar o acesso à internet, a proposta inclui uma cobrança de 10% sobre o registro de domínios;
• A agência seria uma autarquia de regime especial, assim como do Banco Central.

O texto já foi apresentado aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão. Agora, passará pelo crivo jurídico da Casa Civil e, depois, do presidente Lula (PT).

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Esta política já vem sendo estudada há algum tempo. Estamos, logicamente, refinando. Esperamos que, neste ano, ainda seja apresentado ao Congresso.

Marco Antonio Amaro dos Santos, general e ministro do GSI

Por se tratar da criação de uma política nacional, terá de ser aprovada pelo Congresso, por meio de um projeto de lei. Há ainda o prazo de um ano para ser instalada a agência, após a nova regra entrar em vigor.

A ‘taxa de cibersegurança’

De acordo com a proposta, a taxa de cibersegurança – chamada de TCiber no projeto em estudo – corresponderá a 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede.

É um conceito similar à taxa de iluminação pública, cobrada diretamente na fatura da conta de luz.

Por exemplo: se um usuário gastar R$70 por mês com internet, a taxa sairia ao custo de R$1,05, segundo os cálculos do órgão.

O GSI argumentou que o percentual corresponde à soma do que é arrecadado com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e com o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações).

A cobrança da tarifa renderia R$581,9 milhões por ano aos cofres públicos, segundo estimativa do órgão.

Para chegar a esse montante, o GSI considera que o Brasil conta hoje com 157,7 milhões de usuários da internet, que gastam em média R$25 por mês com o serviço.

Outra cobrança

Além de taxar o acesso à internet, a proposta inclui uma cobrança de 10% sobre o registro de domínios – isto é, o nome que será registrado para que um site possa ser encontrado na internet.

O pagamento seria feito no momento de renovação desses registros, que têm custo médio anual de R$35.

Nessa modalidade, o governo prevê arrecadar aproximadamente R$12,6 milhões, que também seriam destinados para bancar o funcionamento da agência.

Em ambos os casos, não haverá distinção entre pessoas físicas e jurídicas.

A verba cobrada de cidadãos e empresas será usada para financiar o custo estimado em R$ 594,1 milhões da agência quando ela estiver plenamente instalada – o que deve levar cinco anos.

O orçamento será destinado para gastos com pessoal e custeio.

A agência

Inspirada num modelo de agência reguladora, a ANCiber (Agência Nacional de Cibersegurança) foi desenhada para contar com 800 servidores, ao final de cinco anos.

Para cada ano de implantação, uma parcela do efetivo será incorporada ao quadro funcional da instituição, sendo 81 funcionários no primeiro ano de atuação.

Apesar de estar sob o guarda-chuva do GSI, a agência seria uma autarquia de regime especial, assim como do Banco Central.

Ou seja, uma vez que os nomes dos diretores e do presidente tenham sido aprovados pelo Senado e depois nomeados, eles têm mandatos a serem cumpridos e estariam blindados de eventuais alterações políticas.

Com informações da Folha de S. Paulo

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