Fim do gatonet? Anatel cria novas exigências para venda de TV box

Em março desse ano, a Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) começou uma operação de bloqueio de TV box piratas, o famoso “gatonet”. Nem todos os dispositivos desse tipo são ilegais, mas, para impedir a venda daqueles que são, agora a agência criou novas regras na hora de liberá-los.

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O que aconteceu

A Anatel criou mais exigências técnicas para homologar os aparelhos de TV box no Brasil e, assim, acabar com a venda daqueles que permitem atividades ilegais. O gatonet, como é conhecido, permite o acesso a canais de TV a cabo e streamings sem nenhum tipo de pagamento.

O argumento da agência é que os novos requisitos são necessários para verificar se os aparelhos que estão sendo vendidos não violam o direito autorais das obras audiovisuais. Eles passarão a valer a partir de 11 de setembro.

Novos requisitos do TV box

Os novos requisitos vão analisar:

• A presença de softwares ou aplicativos irregulares, de acordo com a lista da Anatel.
• A presença de softwares, aplicativos, funcionalidades ou instruções que permitam o acesso irregular a qualquer obra audiovisual.
• O sistema operacional do TV box, procurando se há especificações que fornecem maiores privilégios de uso ou configuração do que o permitido pela Anatel.
• A presença de aplicativos ou softwares terceiros, que não são disponibilizados pela loja de aplicativos padrão de um dispositivo regular.
• Se o TV box permite alguma forma de comunicação não documentada, ou seja, que permita que atualizações, instalações ou updates irregulares sejam feitos sem rastros.

Histórico

No início desse ano, a Anatel já havia bloqueado diversos aparelhos de gatonet que estariam realizando atividades irregulares. O Olhar Digital já falou sobre isso aqui.

Como saber se seu TV box é gatonet

Os TV Boxes permitidos pela Anatel são a Apple TV, Google Chromecast, Xiaomi Mi TV, Stick Amazon Fire TV e Roku Express.

Para saber se qualquer aparelho que não seja dessas empresas é pirata, observe:

• Se o aparelho vem adesivado. O dispositivo regular vem com um selo de homologação na Anatel — se não tiver nada, é pirata.
• Se o selo vem com um número de fábrica. Esse número refere-se ao Certificado de Homologação e é possível pesquisar sua procedência no sistema Mosaico/SCH ou no Painel de Dados Anatel.
• Se for gratuito, é pirata. Nenhum aparelho permite nada totalmente de graça e se o vendedor anunciar que o TV Box te dá acesso irrestrito a canais, streamings e programas sem nenhum tipo de pagamento, é pirata.

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