Placas de veículos no Brasil podem ter uma pequena mudança; entenda

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Uma proposta que tramita no Congresso defende que as placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil. O Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria senador Esperidião Amin (PP-SC), está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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O que diz a proposta?

• Segundo o texto da proposta, informações como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situação irregular por parte das autoridades de trânsito e de segurança pública. 
• Esses detalhes foram retirados após a implementação do padrão de placas do Mercosul.
• “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.
• Outro ponto defendido pelo autor da nova lei é o “senso de identidade regional e pertencimento”.
• Ele destaca que algumas leis de trânsito são regionais, e uma placa com identificação poderá evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com a legislação.
• Por fim, o parlamentar lembra que regiões turísticas também poderão usar as identificações para o levantamento de estatísticas de visitantes.

Ideia constava no projeto original do Mercosul

• A volta do nome da cidade e do estado na placa do veículo não significa, entretanto, o abandono do padrão Mercosul.
• Isso porque a ideia estava presente no início do projeto de padronização, mas foi abandonada no meio do caminho.
• A placa iria contar com a bandeira do estado e o brasão da cidade, posicionados ao lado da numeração do veículo.
• Porém, o Ministério das Cidades decidiu retirar os emblemas após diversas reclamações de que isto deixaria a placa fora do padrão estabelecido para todo o Mercosul.
• Além disso, alguns argumentavam que seria mais caro de emplacar, pois seria necessário fazer uma nova caso o veículo fosse transferido para outra cidade, exigindo um novo registro no Detran.

Mudanças à vista?

• Mesmo que o projeto de autoria senador Esperidião Amin seja aprovado pela CCJ, não significa que as placas automaticamente voltarão a ter a cidade e estado onde o carro foi emplacado.
• Essa decisão precisará passar pelo Contran, responsável pelas regras de trânsito brasileiros.
• Além disso, deve haver uma discussão com os membros do Mercosul.

Placas no padrão Mercosul

• O Brasil implementou as placas bo padrão Mercosul para identificação de veículos em 2018.
• N entanto, alguns países da região usam esse sistema a mais tempo.
• O Uruguai, por exemplo, adotou a placa em 2015, enquanto a Argentina começou a incorporá-la em 2016.
• Além do Brasil, o modelo também se tornou padrão no Uruguai e Paraguai (membros do Mercosul), bem como Bolívia, Chile, Colômbia, Peru, Equador, Venezuela, Guiana e Suriname (associados ao bloco).

Com informações de Autoesporte.

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