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A Secretaria da Receita Federal anunciou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 237,25 em conversão direta), recém-anunciada pelo governo federal, resultará em “perda potencial” de arrecadação por parte da União de R$ 34,93 bilhões até 2027.
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A informação apareceu em nota técnica da Receita, divulgada nesta segunda-feira (24) por Valor Econômico e g1.
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A estimativa apresentada considerou que aproximadamente 80% do volume total de remessas postais e remessas expressas, remetidas por pessoas jurídicas, passarão a ser realizadas ao abrigo do programa de conformidade, dentro do limite de US$ 50 e atenderão aos demais critérios para a aplicação da alíquota zero.
Receita Federal
Isenção do imposto
- No fim do mês passado, o governo anunciou regras novas para compras internacionais realizadas via internet;
- Entre elas, está o fim do Imposto de Importação para produtos oriundos de empresas para pessoas físicas no valor de até US$ 50 – contanto que aderissem a programa de conformidade;
- Antes, somente remessas entre pessoas físicas eram contempladas. As vendas de empresas para pessoas físicas tinham tributação de 60%;
- As novas regras terão validade a partir de 1º de agosto.
Para chegar ao cálculo revelado no documento, a Receita entendeu que as importações seguirão com a mesma velocidade de processamento, nível de controle administrativo e de fiscalização de hoje.
Imposto estadual inalterado
Ainda no mês passado, o diretor do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), André Horta, afirmou ao g1 que apenas a tributação federal será afetada.
Além disso, o diretor indicou que a alíquota de 17% do ICMS seguirá incidindo em todas as compras realizadas pelo Programa de Remessa Conforme (incluindo gastos abaixo dos US$ 50) de empresas para pessoas físicas.
Imposto federal sofrerá reajuste
Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas anunciadas à época para o comércio eletrônico eram apenas o começo, apontando haver taxação via tributos federais futuramente.
Na verdade, esse é o começo de um plano de conformidade porque o problema todo que está gerando é o desequilíbrio entre o comércio local e o comércio de marketplace. O desequilíbrio é muito grande. Estamos começando esse plano de conformidade para adequar, para que a concorrência fique leal.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em entrevista ao g1, em junho
Quando perguntado sobre qual seria a alíquota de imposto a ser cobrado futuramente pelo governo, de modo a promover maior equilíbrio com a produção local, Haddad disse que isso será decidido “em uma segunda etapa” desse programa de conformidade.
E nos comprometemos a fazer mesa de pactuação com eles [empresas de comércio eletrônico e varejistas brasileiros].
Fernando Haddad, em conversa com jornalistas em junho
Com informações de g1
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