Um tribunal australiano condenou a Meta a pagar o equivalente a US$ 14 milhões em multas por coletar dados sem autorização através do Onavo, um aplicativo para celular criado justamente para proteger a privacidade dos usuários.

O que aconteceu:

  • O julgamento desta quarta-feira (26) envolve o Onavo, um serviço de rede privada virtual (VPN) oferecido pelo Facebook entre 2016 e 2017.
  • Basicamente, as VPNs são usadas para ocultar a identidade de um usuário da Internet, fornecendo um endereço online diferente.
  • Logo, o aplicativo foi anunciado como uma forma de manter as informações pessoais mais seguras. 
  • No entanto, o Facebook usou o Onavo para coletar a localização, horário e frequência que os usuários estavam usando outros aplicativos/sites pelo celular para fins publicitários, disse a juíza Wendy Abraham.

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“A falha pode ter privado dezenas de milhares de consumidores australianos da oportunidade de fazer uma escolha informada sobre a coleta e uso de seus dados antes de baixar e/ou usar o Onavo Protect”, escreveu Abraham.

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A juíza acrescentou que o tribunal poderia ter multado a Meta em centenas de bilhões de dólares, já que os australianos baixaram o aplicativo 271.220 vezes e cada violação da lei do consumidor acarretava multa de 1,1 milhão de dólares australianos (cerca de R$ 3,5 milhões), mas as contravenções foram caracterizadas como violação única.

O Tribunal Federal da Austrália também ordenou que a Meta pagasse 400 mil dólares australianos em custas legais à Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC), que abriu o processo civil.

O que diz a Meta

  • A Meta disse em um comunicado que nunca tentou enganar os clientes. 
  • “Ao longo dos últimos anos, construímos ferramentas para dar às pessoas mais transparência e controle sobre como seus dados são usados”.

Com informações da Reuters

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