A Câmara dos Deputados está reunindo propostas para um projeto de lei que se dispõe a regulamentar as profissões de influencer e criador de conteúdo digital no Brasil.
Para quem tem pressa:
- A Câmara dos Deputados está reunindo propostas para um projeto de lei de regulamentação das profissões de influencer e criador de conteúdo digital;
- Reconhecidas na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), as duas profissões ainda não têm regulamentação específica por lei;
- O projeto de Lei 1282/2022, do deputado Mario Negromonte Jr. (PP-BA), foi apensado em maio de 2022 a outro projeto;
- Esse outro é o PL 929/2020, que está parado na Comissão de Trabalho da Câmara desde março de 2023;
- No total, há até agora sete projetos de lei para regular essas profissões.
Em fevereiro de 2022, ambas foram reconhecidas na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). Mas as profissões ainda não têm regulamentação específica por lei.
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Influencers e creators: propostas para regulamentar
Recentemente, foram anexadas ao PL (Projeto de Lei) 1282/2022 , de autoria do deputado Mario Negromonte Jr. (PP-BA), duas propostas similares.
Já o PL do deputado foi apensado em maio de 2022 a outro projeto de lei, o PL 929/2020, que está parado na Comissão de Trabalho da Câmara desde março de 2023.
No total, existem, até agora, sete projetos de lei para regular as profissões de influenciador e criador de conteúdo digital no Brasil.
E o PL das Fake News?
A Câmara dos Deputados se prepara para tentar votar a proposta fatiada do PL 2630 das Fake News pela terceira vez.
A nova tentativa deve ocorrer na próxima quarta-feira (09). A decisão sobre a data deve ser tomada na reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira (08).
A estratégia é votar o regime de urgência e o mérito do projeto de lei no mesmo dia.
O texto prevê o pagamento de direitos autorais por conteúdos audiovisuais publicados em plataformas digitais, além de remuneração a ser paga pelas empresas de tecnologia a veículos da imprensa.
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