Indenização do Facebook: quem pode receber R$ 5 mil

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A Meta, controladora do Facebook, foi condenada recentemente pela Justiça de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos relacionados a vazamentos de dados que afetaram WhatsApp, Messenger e Facebook entre 2018 e 2019.

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O que aconteceu:

Segundo a ação movida pelo Instituto Defesa Coletiva, cibercriminosos conseguiram nome, telefone e e-mail de pelo menos 15 milhões de usuários.
Um software espião também foi instalado em celulares com WhatsApp, expondo dados pessoais como fotos e vídeos.
Outras 14 milhões de pessoas tiveram informações de gênero, religião, cidade natal, data de nascimento, informações de trabalho e até locais onde estiveram violadas.

Leia mais:

Quem pode receber a indenização

Para entrar nas ações e conseguir eventualmente receber a indenização, uma opção é entrar em contato com o Instituto de Defesa Coletiva pelo e-mail “[email protected]”. Outra alternativa é contratar um advogado particular para acompanhar o caso.
O usuário também precisa comprovar que estava usando o Facebook ou WhatsApp no período dos vazamentos (entre 2018 e 2019).
O processo de comprovação é relativamente simples. Capturas de tela, por exemplo, já são suficientes.
Também é possível obter um relatório com o seu histórico de atividades. Mostramos os passos aqui para o Facebook e WhatsApp.

Dois processos foram movidos pelo Instituto de Defesa Coletiva. Segundo o juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), a falha é responsabilidade de quem lucra com as plataformas, neste caso a Meta.

O valor da condenação é de R$ 10 milhões por processo e mais R$ 5 mil a cada pessoa afetada pelos vazamentos.

O que diz a Meta

Por enquanto, não há informações oficiais sobre como e se os valores serão acertados. A empresa afirma que ainda não recebeu um comunicado oficial informando a decisão da Justiça. Vale destacar que a decisão também é de primeira instância, ou seja, a Meta provavelmente irá recorrer.

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