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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza a ozonioterapia em território nacional, apesar da controvérsia em torno da prática.
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Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, a decisão reforça que a ozonioterapia é um “procedimento de caráter complementar”, a ser realizado exclusivamente por profissionais de saúde de nível superior, e exige a utilização de equipamentos regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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O que é a ozonioterapia?
A ozonioterapia se fundamenta na aplicação de ozônio medicinal, uma mistura gasosa de oxigênio e ozônio, cujas raízes datam do século XIX, quando químicos alemães começaram a explorar suas propriedades terapêuticas.
A terapia envolve a administração do ozônio em diferentes formas, incluindo aplicação direta em áreas afetadas do corpo, injeção em músculos e articulações, e até mesmo a controvertida técnica de ozonioterapia retal, onde um cateter é inserido no ânus para administrar o gás no intestino.
O ozônio é reconhecido por sua potente capacidade oxidante e bactericida, sendo comumente utilizado para desinfecção de objetos e tratamento de água. Defensores da ozonioterapia argumentam que essas propriedades podem ser exploradas para fins terapêuticos.
A ozonioterapia é proposta para aplicação em diversas condições de saúde, incluindo tratamento de feridas, úlceras diabéticas, desordens dentárias e até mesmo o tratamento estético da pele. No entanto, a falta de evidências científicas robustas gera debates quanto à eficácia dessas aplicações.
A ozonioterapia é regulamentada por alguns conselhos profissionais, mas sua legitimidade é questionada por entidades médicas que apontam a ausência de estudos clínicos conclusivos.
O que diz a lei?
A lei sancionada pelo Presidente da República autoriza a prática da ozonioterapia em todo o território nacional, marcando um novo capítulo na regulamentação dessa abordagem terapêutica.
- A lei é resultado de uma proposta feita em 2017 pelo então senador Valdir Raupp (MDB-RO), visando estabelecer um enquadramento legal específico para a ozonioterapia no país.
- A lei define a ozonioterapia como um “procedimento de caráter complementar”, indicando que seu uso deve ser adotado em conjunto com outras formas de tratamento médico convencional.
- A ozonioterapia só poderá ser realizada por profissionais de saúde de nível superior, garantindo que a aplicação seja conduzida por indivíduos devidamente capacitados.
- A lei exige que a ozonioterapia seja aplicada utilizando equipamentos devidamente regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), buscando assegurar a segurança dos procedimentos.
Entidades tem posicionamento contrário à terapia
Embora tenha sido regulamentada por diversos conselhos de saúde, médicos alertam para a falta de evidências científicas que comprovem sua eficácia terapêutica. A decisão de sancionar a lei diverge dos posicionamentos de várias entidades médicas nacionais e internacionais.
- A Anvisa, em uma nota técnica de 2022, destacou a ausência de evidências científicas significativas para diversas aplicações médicas da ozonioterapia.
- A Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos considerou o ozônio um gás tóxico, sem aplicação médica conhecida.
- A Associação Médica Brasileira (AMB) e a Academia Nacional de Medicina se mostraram contrárias à ozonioterapia, destacando a falta de estudos clínicos sólidos e conclusivos sobre sua eficácia e segurança.
- O Conselho Federal de Medicina (CFM) expressou seu posicionamento contrário à prática, salientando que a ozonioterapia não é válida para nenhuma doença, incluindo a covid-19.
Os riscos desta terapia
- Ausência de evidências científicas: A ozonioterapia carece de estudos clínicos sólidos e conclusivos que comprovem sua eficácia e segurança em diversas aplicações médicas, gerando preocupações entre especialistas.
- Posicionamento contrário de entidades médicas: Como dito acima, importantes entidades médicas nacionais e internacionais expressaram preocupações e se opuseram à ozonioterapia devido à falta de respaldo científico.
- Alerta sobre amplas indicações sem base científica: A ozonioterapia é frequentemente promovida com uma ampla gama de indicações terapêuticas, desde doenças infecciosas até sequelas de câncer e acidente vascular cerebral (AVC), sem evidências robustas que sustentem essas alegações.
- Riscos para a Saúde Pública: A liberação da ozonioterapia sem comprovação de eficácia e segurança pode expor pacientes a riscos, como retardo no início de tratamentos eficazes, avanço de doenças e comprometimento da saúde, alertam entidades médicas.
- Comparação com casos anteriores: A aprovação da ozonioterapia via projeto de lei ecoa a controvérsia em torno da “pílula do câncer”, ressaltando os riscos de adotar práticas terapêuticas sem embasamento científico sólido, apesar das advertências médicas.
- Falta de regulamentação consistente: A ozonioterapia é regulamentada por conselhos profissionais em algumas áreas da saúde, mas a falta de uma regulamentação consistente em todos os campos médicos gera incertezas e debates sobre sua segurança e eficácia.
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