SP: Contrato para câmeras com reconhecimento facial é assinado

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assinou, na manhã desta segunda-feira (6), o contrato com a empresa que venceu o pregão do projeto Smart Sampa para instalar um sistema de reconhecimento facial.

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Para quem tem pressa:

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assinou o contrato para instalar um sistema de reconhecimento facial na cidade;
O contrato para o Smart Sampa prevê a instalação de 200 câmeras na região central da cidade até outubro de 2023;
O objetivo do projeto é auxiliar no combate ao tráfico de drogas, segundo Nunes;
No total, o Smart Sampa prevê a instalação de 20 mil câmeras pela cidade;
Executar o serviço vai custar R$ 9,2 milhões por mês, conforme a proposta da empresa vencedora do pregão eletrônico, realizado em maio.

Em entrevista à GloboNews, o prefeito disse que o contrato prevê a instalação de 200 câmeras na região central da cidade até outubro de 2023. O objetivo é auxiliar no combate ao tráfico de drogas, segundo Nunes.

Leia mais:

O projeto para reconhecimento facial

Interface de sistema de reconhecimento facial — (Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Smart Sampa prevê a implementação de uma plataforma de videomonitoramento com o funcionamento integrado de 20 mil câmeras, que serão instaladas na capital paulista até 2024.

Executar o serviço vai custar R$ 9,2 milhões por mês aos cofres da prefeitura. Essa foi a proposta da empresa vencedora do pregão eletrônico, realizado em maio.

O projeto foi alvo de diversos questionamentos desde seu lançamento, em 2022. Entre eles, estava um, levantado pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), sobre como se darão a coleta e o compartilhamento das imagens de pessoas captadas pelas câmeras integradas à plataforma.

A prefeitura informou que o Smart Sampa contará com um conselho de gestão e transparência, formado por órgãos para garantir o cumprimento da LGPD.

Contexto do projeto

Telas de computador com sistema de câmeras de segurança — (Imagem: Shutterstock)

A prefeitura chegou a suspender o edital, em dezembro de 2022, após contestações. Ele foi retomado em abril de 2023, depois de um parecer favorável do TCM.

Depois, veio uma nova suspensão – esta feita por liminar do juiz Luis Manuel Fonseca Pires. A decisão foi uma resposta a um pedido feito pela bancada feminista do PSOL na Câmara Municipal.

Por um lado, o magistrado apontou que a tecnologia acelera a coleta de dados, o processamento de informações e o compartilhamento entre instituições. Isso, segundo o juiz, dá agilidade a ações de segurança pública.

Por outro, o magistrado ressaltou que inúmeros pesquisadores e instituições renomadas apontam para riscos de reprodução do racismo estrutural durante o uso do reconhecimento facial.

O juiz ainda considerou que o sistema é uma grave ameaça aos dados pessoais. Isso porque as informações podem ser captadas, processadas e armazenadas sem consulta, o que viola a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Na época, o secretário municipal de Segurança Urbana disse que o reconhecimento facial seria usado nos casos de identificação de pessoas procuradas pela Justiça ou desaparecidas.

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