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Empresas de internet podem precisar pagar direitos autorais a artistas; entenda

Proposta analisada no Congresso Nacional prevê remuneração a artistas por uso de suas obras em plataformas digitais
Daniel Junqueira18/08/2023 15h16
Direitos Autorais
Imagem: Song_about_summer/Shutterstock
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Uma atualização na lei de direitos autorais está sendo discutida no Congresso Nacional, e uma das propostas inclui o pagamento a artistas por obras veiculadas em redes sociais e plataformas de streaming.

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O projeto foi apresentado pela Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e tem apoio de nomes da classe artística. O objetivo é permitir negociação de autores, artistas e produtores com representantes de plataformas digitais.

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“Neste momento não há essa previsão de remuneração, então a gente não recebe nada por nossa criação e reprodução no meio do ambiente digital. Importante que fique claro que isso é no ambiente digital, e esse projeto de lei é importante para haja essa previsão, para que ateste que nós temos esse direito de receber pela nossa criação”, diz o ator Emiliano D’Ávila à CNN Brasil.

Projeto não afeta todas as plataformas digitais

A proposta prevê que apenas plataformas com mais de 2 milhões de usuários precisariam remunerar artistas pelo uso de suas obras em textos, vídeos, áudios e imagens. O detentor dos direitos autorais poderá notificar provedores de internet para exigir o pagamento ou a remoção do conteúdo, dependendo dos casos.

Botões de plataformas de streaming em TV da Samsung, com Netflix em destaque
Plataformas digitais podem precisar pagar direitos autorais a artistas, segundo projeto de lei. (Imagem: Manuel Esteban/Shutterstock)

Uma das principais demandas dos artistas é de que a proposta também contemple obras já realizadas ou que ainda são comercialmente exploradas em plataformas digitais. Esse ponto fez com que o projeto, que deveria ter sido votado na semana passada, fosse adiado — não há uma nova previsão para quando isso deve ocorrer.

Empresas de internet são contra o projeto

Como era de se esperar, empresas detentoras dessas plataformas e que seriam afetadas pelo projeto se posicionam contra a medida.

Uma nova divulgada pela Câmara Brasileira de Economia Digital diz que as empresas consideram que “a atual versão do texto acarreta consequências significativas para todos os envolvidos ao trazer insegurança jurídica e deixar de resolver inconsistências na estrutura dos direitos autorais no país”.

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Redator(a)

Daniel Junqueira é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo. Iniciou sua carreira cobrindo tecnologia em 2009. Atualmente, é repórter de Produtos e Reviews no Olhar Digital.

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