A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso do suplemento alimentar “Soninho Perfeito Melatonina Kids”.
- A decisão foi comunicada em nota pelo órgão.
- Segundo a Anvisa, a proibição veio após a constatação de irregularidades relacionadas à sua composição e alegações terapêuticas não aprovadas.
- A medida foi oficializada por meio da Resolução – RE 3.148, datada de 22 de agosto de 2023.
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A Anvisa revelou que o produto em questão, fabricado pela empresa Oemed, apresentou problemas relacionados à utilização da substância melatonina em suplementos destinados a crianças e adolescentes.
A melatonina, hormônio produzido naturalmente pelo corpo humano para regular o ciclo de sono, não possui autorização para uso em suplementos alimentares destinados a esses grupos etários, conforme apontado pela Anvisa.
Além disso, a melatonina não é aprovada para gestantes, lactantes e sua utilização é limitada a adultos acima de 19 anos, em concentrações específicas.
Propaganda enganosa detectada pela Anvisa
Um aspecto que reforçou a decisão da Anvisa foi a identificação de propagandas irregulares na internet associadas ao “Soninho Perfeito Melatonina Kids”.
O produto estava sendo divulgado com alegações terapêuticas não respaldadas pelas autoridades sanitárias, tais como tratamento para problemas de sono, ansiedade, compulsão alimentar, entre outros. A Agência alerta que tais alegações são inadequadas e não possuem aprovação, caracterizando uma promoção enganosa do produto.
A Anvisa ressalta a ausência de aprovação para qualquer indicação relacionada ao sono, humor, concentração ou outras áreas, quando se trata de suplementos alimentares à base de melatonina. Produtos que apresentem essas alegações em suas propagandas ou rótulos estão em desacordo com a legislação sanitária brasileira.
Mais informações
- Para os consumidores interessados em verificar informações sobre substâncias aprovadas e condições de uso de suplementos alimentares, a Anvisa disponibiliza um painel online chamado “Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares” (acesse aqui).
- Esse recurso oferece dados sobre os nutrientes e substâncias bioativas permitidos, suas quantidades autorizadas, grupos populacionais indicados, alegações aprovadas e advertências de uso.
- A Anvisa também enfatiza a importância de identificar corretamente os suplementos alimentares. Todos esses produtos devem apresentar a identificação “Suplemento Alimentar” no rótulo, próximo à marca.
- Empresas que vendem produtos online têm a obrigação de fornecer informações detalhadas aos consumidores, incluindo os dados do fornecedor e as características essenciais do produto.
Para mais informações e esclarecimentos, os consumidores podem entrar em contato com a Anvisa por meio dos canais de atendimento disponíveis na plataforma Fala.BR — Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
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