Apple apoia projeto de lei a favor do direito ao reparo na Califórnia

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A Apple demonstrou apoio ao projeto de lei SB 244 da Califórnia (EUA) sobre direito ao reparo de aparelhos. O apoio veio em forma de carta, endereçada à senadora estadual Susan Talamantes Eggman, segundo o site iFixit.

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Para quem tem pressa:

A Apple demonstrou apoio ao projeto de lei SB 244 da Califórnia (EUA) sobre direito ao reparo de aparelhos;
O texto – que deve ser debatido no parlamento californiano logo – exige fornecimento de peças, ferramentas e manuais por parte das fabricantes;
O posicionamento da Apple surpreende por conta do histórico da empresa em se opor a iniciativas desse tipo;
Acredita-se que a mudança de postura da empresa sobre isso seja para preparar seu terreno para futuras regulamentações do direito ao reparo

O texto do projeto – que deve ser debatido no parlamento californiano logo – exige o fornecimento de peças, ferramentas e manuais tanto para oficinas independentes quanto proprietários dos dispositivos por parte das fabricantes de eletrônicos.

Leia mais:

A Apple apoia a lei do direito ao reparo da Califórnia para que todos os cidadãos do estado tenham mais acesso a reparos, ao mesmo tempo que sua segurança e privacidade são protegidas. Nós criamos produtos para durar e, se eles precisarem de conserto, os clientes têm várias opções de reparo seguras e de alta qualidade.
Trecho da carta da Apple

O posicionamento da Apple, única empresa a apoiar oficialmente o projeto de lei até o momento, surpreende por conta do histórico da empresa em se opor a iniciativas desse tipo.

Apple e direito ao reparo

Mulher digitando SMS em iPhone — (Imagem: Alyssa Stone/Universidade Northeastern)

A Apple já chegou a afirmar que o Nebraska se tornaria uma “meca para hackers” quando um projeto de lei sobre direito ao reparo foi apresentado no estado.

No entanto, a gigante da tecnologia tem mostrado sinais de uma mudança de posicionamento nos últimos anos.

Por exemplo, a empresa anunciou, em 2021, que começaria a vender peças e ferramentas diretamente aos consumidores e até ofereceria guias de reparo para ajudá-los a consertar seus iPhones e Macs por conta própria.

Existe outro ponto importante neste contexto: conforme apontado pelo site Engadget, a Apple começou a ser mais maleável sobre o direito ao reparo para preparar seu terreno para futuras regulamentações – por exemplo, esta que será debatida na Califórnia.

E agora?

Ainda não se sabe se o endosso da Apple pode finalmente dar ao projeto de lei o apoio necessário para ser aprovado.

A senadora Susan apresentou o projeto de lei sobre o direito ao reparo na Califórnia em 2018. Mas o texto só conseguiu apoio significativo em 2023.

O Senado aprovou por unanimidade o projeto, que passará por uma audiência final na próxima semana. Depois disso, terá que ir ao plenário e ser aprovado pela última vez pelos legisladores antes que o governador possa sancioná-lo.

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