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O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) comunicou, nesta segunda-feira (28), a intenção de prorrogar os incentivos da Lei da Informática, que traz isenções fiscais ao setor. Isso porque o benefício deve diminuir gradualmente a partir de 2025, até terminar em 2029. A ministra da pasta, Luciana Santos, defende a manutenção e chama a lei de “caso de sucesso”.
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A Lei da Informática – e a prorrogação
A Lei da Informática (Lei nº 8.248/1991) é um instrumento de política industrial, criado no início da década de 1990, para estimular a competitividade e a capacitação técnica de empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações, conforme consta no site do governo federal.
A lei tem como objetivo incentivar a busca por inovação na indústria, a construção de parcerias entre o setor e a comunidade científica, e a formação de pessoais para atuar em pesquisas e desenvolvimento de tecnologias digitais, por meio de isenções integrais e parciais de impostos.
Segundo o MCTI, a ministra Luciana Santos defendeu a manutenção da Lei de Informática durante um encontro com figuras do setor no Portal Digital, em Recife, na última sexta-feira (25).
No evento, ela citou a lei como forma de alavancar investimentos das empresas nos setores das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) e que ela deve se manter como está agora.
Entendemos que essa lei é um caso de sucesso, que só traz benefícios. Além de seu impacto no desenvolvimento regional, na geração de emprego e renda e na produção de conhecimento, o valor da arrecadação provocada pelo incentivo supera o da isenção.
Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação
Apoio do setor
- Durante o evento, Luciana Santos afirmou que defenderá a lei no Congresso Nacional antes que a diminuição da isenção comece a valer, a partir de 2025;
- Nomes do setor parecem apoiar a ministra. O presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, destacou que os incentivos da lei movimentam cerca de três mil pessoas apenas em Pernambuco e é fundamental para o desenvolvimento regional;
- No entanto, Santos não teve vitórias recentes no Congresso, o que pode dificultar a discussão sobre a manutenção da Lei da Informática.
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