Caso 123 Milhas: com a recuperação judicial, como ficam os clientes?

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Após suspender as emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023, a 123 Milhas entrou com um pedido de recuperação judicial. Mais um capítulo de um caso que está prejudicando milhares de clientes e que gera dúvidas se, de fato, o dinheiro dos consumidores será devolvido.

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Problemas com os vouchers

• A empresa anunciou a suspensão dos serviços no dia 18 de agosto e está sendo investigada por supostas práticas abusivas.
• Logo após tomar a medida, a 123 Milhas prometeu vouchers para minimizar os impactos aos clientes.
• No entanto, muitos reclamam que não têm conseguido usar essa opção.
• No site da empresa, um comunicado explica que, enquanto o pedido de recuperação judicial é analisado, a 123 Milhas está impedida de realizar pagamentos de qualquer natureza.
• A Secretaria Nacional do Consumidor declarou que a suspensão dos vouchers, antes mesmo de o pedido de recuperação judicial ter sido analisado, configura quebra de contrato.
• O órgão ainda informou que vai se reunir com os donos da empresa e o Ministério Público nesta semana para cobrar providências.

Recuperação judicial pode prejudicar ainda mais os clientes

• Caso a recuperação judicial seja aceita pela Justiça, é formada uma fila de credores para pagamento, que começa com funcionários e impostos e termina com clientes e fornecedores. É o que destacou uma reportagem do Jornal Nacional.
• “Os consumidores vão ter que acompanhar isso através do Procon, através de advogados. E nós estaremos acompanhando também. Ela tem obrigações para com seus trabalhadores, ela tem obrigação para com os consumidores e seus clientes, ela tem obrigações para com seus fornecedores. Enfim, ela pode, a princípio, continuar operando normalmente no mercado, mas à luz daquilo que ela apresentar como plano de recuperação judicial”, explica Wadih Damous, secretário nacional do consumidor.
• Já o advogado especializado em direito do consumidor e diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), Gabriel de Britto Silva, observa que a 123 Milhas faz um uso indevido da recuperação judicial e que pode acabar lesando ainda mais os consumidores.
• “Com a recuperação judicial, há a transferência integral do risco do negócio para os consumidores, que serão os últimos a receber se algum dinheiro existir. Nestes casos, se faz um uso indevido do nobre instituto da recuperação, havendo abuso de direito e tentativa de legitimação da lesão aos credores pelo poder Judiciário, via recuperação”, destacou ele ao Estado de Minas.

123 Milhas alega ter dívida bilionária

• No pedido de recuperação judicial, encaminhado à 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, a 123 Milhas e as empresas do grupo afirmam que “estão enfrentando a pior crise financeira desde suas respectivas fundações”.
• A empresa solicita, pelo período de 180 dias, a suspensão imediata de todas as execuções direcionadas contra o patrimônio das empresas do grupo e a imediata suspensão das medidas extrajudiciais adotadas pelos órgãos de defesa do consumidor.
• E alega ter dívidas de R$ 2,3 bilhões.

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