Parece que foi ontem, mas a Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, completou seus cinco anos de existência em 2023. Desde então, a LGPD mudou como as empresas manuseiam e colhem os seus dados a fim de trazer mais segurança e privacidade para as pessoas em um mundo cada vez mais digital. Nesta matéria, o Olhar Digital explica o impacto da LGPD nos últimos 5 anos e traz um panorama do futuro segundo especialistas.
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LGPD e seu impacto
Com a ativação da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) observa um aumento na conscientização sobre a importância da privacidade e dos direitos dos titulares dos dados. Esse cenário ocorreu em uma demanda mais intensa por transparência e responsabilização das empresas que lidam com dados pessoais.
Além disso, as empresas tiveram que adotar novas práticas e tecnologias para se adequar à LGPD. Isso incluiu a implementação de políticas e procedimentos de privacidade, a realização de treinamento de funcionários e a adoção de tecnologias de segurança da informação. É importante lembrar que A LGPD prevê multas e sanções significativas para as empresas que não cumprirem a lei. Isso levou a um aumento na conformidade das empresas com a LGPD.
Mudança no tratamento de dados
As empresas passaram a solicitar o consentimento dos titulares dos dados para coletar e usar seus dados pessoais. Com isso, o usuário passou a ter maior controle sobre o que é usado e para qual finalidade seus dados estão sendo manuseados. Assim como, desde a implantação, os usuários passaram a ter maior controle do que querem ou não compartilhar em relação aos dados. Isso inclui o direito de acessar, fazer alteração caso seja necessário e até fazer a exclusão dessas informações.
Uma visão sobre direitos e leis
Segundo a mestre e bacharel em direito Lays Martins, as instituições de forma geral passaram a se preocupar mais com a forma de tratar estes dados coletados.
Destaca-se que, segundo a Lei 13.709/2018 (LGPD), o tratamento pode ser uma coleta de dados, armazenamento, compartilhamento, entre outros. Ainda que a adequação advenha do receio de sofrer uma penalidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), verifica-se uma busca por conformidade à legislação aplicável. Consequentemente, os dados pessoais estão mais resguardados.
Lays ressalta que A LGPD surgiu com grande inspiração no Regulamento Europeu (GDPR), e afirma que não é simples adequar a mentalidade de uma população a costumes protecionistas.
A cultura europeia tem pontos bem distintos da cultura brasileira. Um exemplo simples que nos permite ver essa distinção é que o brasileiro, muitas vezes compartilha seu dado pessoal biométrico, que é um dado sensível, em troca de um desconto em uma loja de roupas.
E ainda acrescenta como exemplo o caso de consumidores que compartilham constantemente em farmácias e lojas de roupas seus dados como o CPF para conseguir descontos muito pequenos.
Os europeus já são mais reservados e tendem a preservar mais suas informações pessoais. Dessa forma, nota-se que ainda há a necessidade de conscientizar a população acerca do valor de seus dados.
Lays ressalta que a compreensão do consumidor de forma geral pode ajudar a aumentar a segurança e eficácia da norma. E acrescenta que o compartilhamento de dados deve ocorrer somente quando realmente houver necessidade, com um propósito claramente definido.
Uma visão profissional do setor de TI
Thiago Fortini é desenvolvedor de sistemas e pode sentir os impactos positivos das mudanças causadas pela LGPD. Segundo ele, a lei veio para proteger as pessoas que acessam os sites e diversas plataformas.
Com a lei as pessoas passaram a ter mais segurança para navegar nas plataformas no geral. Pois como sabemos, dados hoje em dia é uma coisa muito valiosa e muito sensível.
Thiago acrescenta, que por conta da lei, as pessoas passaram a ter muito mais segurança. E com isso houve uma redução em relação ao vazamento de dados ou consumidos indevidamente. Para Thiago, um dos principais impactos positivos está no cenário onde o usuário agora sabe e tem o domínio de como e onde seus dados estão sendo usados.
Com a LGPD, agora os sites e aplicativos estão sendo obrigados a informar quais são as funções dos seus dados nessas plataformas. O que trouxe mais transparência nos processos, pois desde o início eles deixam claro necessário, por exemplo, para melhorar o desempenho do site ou a performance do site
Ele ainda listou que existem três impactos muito claros e positivos na sociedade.
Primeiramente é a segurança dos seus dados, a não exposição dos seus dados e a responsabilidade dos sites e aplicativos em manipular de forma responsável os dados fornecidos pelo usuário
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