Nova legislação: Microsoft e Apple fazem pedido à União Europeia

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Big techs que oferecem serviços na União Europeia terão que se adequar à Lei dos Serviços Digitais, que estabelece normas para restringir o poder das empresas de tecnologia na região no que diz respeito à coleta de dados e moderação do conteúdo dos usuários. Algumas companhias já confirmaram que devem cumprir a lei, como Amazon, Google, Apple e Microsoft A lista completa terá mais nomes e será divulgada nesta quarta-feira (06).

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Diante disso, a Microsoft e a Apple estão supostamente pedindo para que o Bing e o iMessage sejam mantidos de fora da lista de plataformas que devem se enquadrar na lei. A informação, divulgada pelo jornal Financial Times, é de que as empresas estariam argumentando que ambos serviços não são grandes ou poderosos o suficiente para justificar o enquadramento.

Leia mais:

Empresas sob a Lei dos Mercados Digitais

A lista completa das empresas que deverão cumprir as leis, bem como os serviços específicos, será divulgada nesta quarta.
Apple e Microsoft estão entre elas. O pedido é para que, especificamente, iMessage e Bing não entrem na legislação.
Amazon, Alphabet (controladora do Google), Meta, ByteDance (controladora do TikTok) e Samsung também já aceitaram os termos.
A lista ainda vai determinar quais serviços de cada empresa deverão seguir as leis.
Após a divulgação, as companhias terão seis meses para se adequar às regras, até março de 2024.

Big Techs — Big techs terão que se adequar às leis da UE para continuar operando (Imagem: Ascanio/Shutterstock)

Apple e Microsoft

Segundo o Financial Times, é improvável que a Microsoft conteste o enquadramento do Windows na lei. O argumento é que o Bing é parte relativamente pequena no mercado de buscas, dominado pelo Google, e que o mecanismo diminuiria ainda mais ao se adequar a normas para acirrar a concorrência.

Já a Apple alega que o iMessage não chega a 45 milhões de usuários mensais ativos, como proposto pela Lei dos Serviços Digitais, e não deve se encaixar na lista. No entanto, a empresa não divulgou números oficiais do serviço de mensagens e pode ser que o total ultrapasse o estipulado.

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