O mercado de créditos de carbono no Brasil gera receitas que alcançam a casa dos R$ 120 bilhões. No entanto, o país ainda não tem uma regulação clara sobre a compra e venda desses ativos, o que dificulta não só a prática e a transação desses créditos entre empresas, mas o próprio setor em crescimento.
O governo federal encaminhou um projeto ao Congresso Nacional nesse sentido, que deve ser apresentado até a COP30, em 2025. Contudo, especialistas ainda veem entraves para essa regulação.
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Créditos de carbono
Os créditos de carbono são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a emissão de carbono e outros gases do efeito estufa na atmosfera. Um crédito equivale a uma tonelada que não foi emitida.
Para além da sustentabilidade, a prática virou um mercado lucrativo, com empresas que têm esses créditos os vendendo para aquelas que precisam, para se adequar a legislações e metas globais.
No entanto, apesar do movimento multibilionário, segundo a Câmara de Comércio Internacional, esse mercado ainda não possui uma regulação no Brasil. O Congresso Nacional está trabalhando para isso e a ideia é apresentar as normas na Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima, a COP30, em 2025.
Regulação do mercado de créditos de carbono
- De acordo o professor Silvio Nakao, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), o assunto ainda é controverso. Ele conversou com o Jornal da USP.
- Ele aponta que há dilemas em como se fazer a contabilidade desses créditos, no sentido de adotar normas contábeis para definir como as empresas que possuem esses ativos devem proceder.
- Outra questão é em como definir esses créditos em primeiro lugar, para que a transação possa ser feita ou contabilizada. Ele pontua que eles podem ser ativos, instrumentos financeiros ou estoques, mas hoje não há definição.
- Para ele, mesmo com as iniciativas de créditos de carbono que já existem hoje, como a RenovaBio, do Ministério de Minas e Energia (que estabelece metas anuais de descarbonização), a grande questão sobre a comercialização é a falta de padronização.
Avanços
Além das normas a serem pensadas pelo Congresso, uma consulta pública foi aberta em 21 de agosto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para discutir o tema da regulação do mercado de créditos de carbono.
Na proposta, a CVM separou o que é mercado de serviço e mercado voluntário, aquele em que os créditos são comercializados entre as próprias empresas, sem regras. Também diferenciou o originador dos créditos (como usinas), intermediário (aquele que compra os créditos para revender) e usuário final (aquele que detêm os créditos no final da compra).
O mercado voluntário será diferente.
No mercado voluntário, a norma vai exigir ao menos uma declaração pública de que vai ter um compromisso de descarbonização e de que o passivo financeiro será reconhecido, o que, na minha visão, a maioria das empresas não tem no Brasil, atualmente. Portanto, esse é o principal impacto de uma dívida que vai aparecer no balanço financeiro das empresas quando houver as emissões de gás de efeito estufa.
Silvio Hiroshi Nakao
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