UE divulga lista de empresas na mira da Lei dos Mercados Digitais

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A Comissão Europeia divulgou nesta quarta-feira (6) a lista oficial de serviços oferecidos por “gatekeepers” (ou “porteiras”) que devem cumprir as obrigações previstas na nova Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). As empresas têm seis meses para se adequar às regras.

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A lista inclui 22 serviços prestados por grandes empresas de tecnologia, incluindo Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. Também estão na lista a chinesa ByteDance, dona do TikTok, e a sul-coreana Samsung.

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É o Dia D da DMA! As empresas online com maior impacto terão agora de cumprir as regras da UE. Gatekeepers são: Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta, Microsoft. DMA significa mais opções para os consumidores. Menos obstáculos para concorrentes menores. Abrindo as portas para a Internet da UE.

Thierry Breton, comissário europeu, na postagem abaixo

Entre as sete empresas que sinalizaram à Comissão Europeia em julho que atendiam aos critérios para serem nomeadas como gatekeepers, seis foram selecionadas. A Samsung era a sétima.

A DMA é uma legislação que visa a regular o mercado digital e a combater o poder de mercado das grandes empresas de tecnologia. A lei estabelece uma série de obrigações para os “gatekeepers”, como a proibição de autopreferência, a obrigação de permitir que os usuários instalem aplicativos de terceiros e a abertura de seus sistemas aos desenvolvedores de aplicativos.

As empresas que não cumprirem as regras da Lei dos Mercados Digitais podem ser multadas em até 10% de sua receita global.

Confira a lista completa dos serviços incluídos na DMA:

• Redes sociais: TikTok, Facebook, Instagram, LinkedIn
• N-IICS (aplicativos de mensagens): WhatsApp, Messenger
• Intermediação: Google Maps, Google Play, Google Shopping, Amazon Marketplace, Apple App Store, Meta Marketplace
• Compartilhamento de vídeos: YouTube
• Serviços de publicidade: Google, Amazon, Meta
• Navegadores da web: Chrome, Safari
• Busca: Google Search
• Sistemas operacionais: Android, iOS, Windows

A Comissão Europeia também abriu investigações para avaliar se os serviços de Microsoft Bing, Edge e de anúncios, e o serviço de mensagens iMessage da Apple, devem ser incluídos na DMA.

As empresas que foram incluídas na lista da DMA têm seis meses para se adequar às regras. Caso não o façam, poderão ser multadas.

Empresas comentam decisão da UE

• Apple: Em comunicado para a Reuters, a Apple se mostrou preocupada com riscos de privacidade e segurança da DMA. “Nosso foco será em como mitigar esses impactos e continuar a oferecer os melhores produtos e serviços aos nossos clientes europeus.”
• Meta: À Reuters, a Meta afirmou estar avaliando a designação da comissão.
• Microsoft: A Meta disse à Reuters que aceita sua designação como gatekeeper, enquanto disse aceitar a decisão da comissão de abrir uma investigação sobre os serviços Bing, Edge e Microsoft Ads.
• Google: Em um post do Blog do Google, a empresa afirmou: “Nossa meta é fazer alterações que atendam aos novos requisitos, ao mesmo tempo em que protegemos a experiência do usuário e fornecemos produtos úteis, inovadores e seguros para as pessoas na Europa.”
• Amazon: O porta-voz da Amazon, Sam Barratt, disse que a companhia está trabalhando com a Comissão Europeia para finalizar os planos de implementação.
• ByteDance: Caroline Greer, chefe de políticas públicas da TikTok em Bruxelas disse (via The Verge) que “fundamentalmente” discorda da decisão. “O TikTok trouxe escolha a um espaço amplamente controlado por incumbentes e esta decisão corre o risco de minar o objetivo declarado da DMA protegendo os gatekeepers reais de concorrentes mais novos como TikTok. Estamos extremamente desapontados por nenhuma investigação de mercado ter sido realizada antes desta decisão e estamos avaliando nossos próximos passos.

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