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No final de agosto de 2023, o Governo Federal surpreendeu os microempreendedores individuais (MEI) ao alterar a forma de emissão de notas fiscais de serviço. Antes, as NFs eram emitidas nos sites das prefeituras e, com a alteração, os documentos passaram a ser feitos diretamente pelo portal do Governo Federal.
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Confira dicas e informações importantes que o Olhar Digital listou sobre essa atualização em relação à emissão de notas fiscais MEI e veja como realizar o processo no portal do Governo Federal.
Leia mais:
- MEIs: Emissão de nota fiscal eletrônica sofre alterações
- Empresas MEI dominam o mercado brasileiro e já representam quase 70%
- Saiba como criar uma conta MEI na internet
Como emitir nota fiscal pelo PC (1ª vez)
Confira logo abaixo todos os passos se cadastrar na plataforma do Governo Federel e emitir uma NFs-e pelo PC ou celular.
Fazendo o cadastro na plataforma
- Acesse a plataforma
Primeiro você deve acessar o endereço https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional e em seguida clicar em ‘Acesso’;
- Área de cadastro e login
Em seguida, uma página de login irá direcioná-lo, oferecendo a opção de fazer o login diretamente ou de clicar no link abaixo do campo de dados para iniciar o procedimento de cadastro para o uso da nova plataforma.
- Insira os dados cadastrais
Na primeira parte do formulário devem ser inseridos os dados de CNPJ, CPF, data de nascimento e clicar em avançar.
- Insira o número do título de eleitor
Depois, insira o número do título de eleitor e clique em avançar novamente.
- Finalizando o cadastro
Agora, você precisa inserir o e-mail, confirmar a inscrição e criar uma senha.
Em seguida, clique em avançar. - Insira o código de ativação da conta
O sistema de nota fiscal do Governo Federal irá emitir um código que será encaminhado para seu e-mail. Basta verificar esse código, inserir no campo disponível e clicar em avançar.
- Acesse sua conta da NFs-e
Pronto, o cadastro para o primeiro acesso será ativado. Agora basta você efetuar o acesso ao portal.
Observações sobre o primeiro acesso
É importante frisar que durante o primeiro acesso, será necessário acessar as configurações da plataforma. Isso pode ser feito clicando com o cursor de mouse em qualquer um dos símbolos de engrenagem do sistema.
Ao entrar nas configurações, preencha os campos com o e-mail e telefone que você utilizará na geração das NFS-e’s. Outro detalhe importante é sempre deixar a terceira opção, ‘Não informar nenhum valor estimado para tributos’, marcada e depois clicar em ‘Salvar’.
Acessando o sistema pelo PC
- Com os dados de sua empresa já cadastrados com sucesso, acesse o endereço https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login e em seguida insira o CPF/CNPJ e a senha cadastrada e depois clique em ‘Entrar’ para acessar o sistema de emissão de notas fiscais MEI.
- Clique agora em ‘Emissão completa’ e selecione a data de competência da nota fiscal, depois deixe flegado em ‘Prestador’. Já em tomador, escolha a opção ‘Brasil’ e insira o número de CNPJ e clique na lupa. Por último, em intermediário do serviço marque em ‘Intermediário não informado’ e clique no botão ‘Avançar’.
- Em seguida, digite o local onde você realiza o serviço, selecione o tipo de serviço que você presta ou uma classificação que se aproxima. Depois marque em não, caso o serviço não seja uma exportação e insira uma descrição e clique em ‘Avançar’.
- Agora insira o valor do serviço prestado, deixe flegado não informar valor estimado para os tributos e clique novamente em ‘Avançar.
- Por fim, veja na página de revisão que será exibida na tela do seu computador se todas as informações estão corretas e clique em emitir a NFs-e.
Acessando o sistema pelo celular
- Primeiro acesse a loja de aplicativos do seu telefone para poder baixar o NFs-e mobile. Lembrando, que para esse tutorial utilizamos um equipamento da Samsung com sistema Android.
- Insira o CPF/CNPJ e a senha de acesso para acessar a plataforma.
- Com o aplicativo já logado na plataforma do Governo Federal, clique em ‘Emitir NFs-e;
- Insira os dados do tomador da nota fiscal e o valor do serviço. Depois basta clicar em ‘Emitir NFS-e.
Por que é importante a emissão de notas fiscais para o MEI?
Um dos principais motivos para um profissional que atua como MEI (Microempreendedor Individual) emitir uma nota fiscal é manter suas operações comerciais mais seguras e conforme a lei. Além disso, emitir notas fiscais ajuda a aumentar a correção do negócio e facilitar a conquista de novos clientes.
Outra vantagem é que a entrega eletrônica reduz o processo burocrático de comercialização de produtos e serviços, além de simplificar a declaração do imposto de renda.
O que foi alterado e por quê?
O Governo Federal obrigou todos os contribuintes enquadrados na modalidade MEI de empreendimento a emitir notas fiscais diretamente por meio do portal de emissão do Governo Federal.
Vale frisar que o Governo enfrentava diversas dificuldades, que motivaram a alteração, entre elas os diversos tipos de protocolos adotados pelas prefeituras em todo Brasil. A Resolução do Comitê Gestor da NFs-e (CGNFS-E) n.º 3, de 30 de agosto de 2023, disponibiliza as regras dessa iniciativa. No último dia 1 de setembro, aplicaram a alteração e está em vigor desde então.
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