O senador da Califórnia, nos Estados Unidos, Scott Wiener elaborou um projeto de lei exigindo que as tecnologias que utilizam os modelos de linguagem grande (LLMs) atendam a alguns padrões de transparência. A proposta ainda prevê medidas de segurança para que os sistemas de inteligência artificial não “caiam nas mãos de Estados estrangeiros” e tenta estabelecer um centro de pesquisa estatal sobre IA.

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Não há data para análise do projeto

  • O texto é classificado como um projeto de lei de intenção, ou seja, precisa ser melhor desenvolvido antes de ser analisado pelos congressistas.
  • A proposta também quer obrigar os laboratórios de IA a testar modelos para riscos de segurança e divulgar ao Estado essas informações.
  • O objetivo de Wiener, de acordo com um comunicado enviado ao The Verge, é iniciar discussões sobre a regulamentação da inteligência artificial.
Regulamentação da IA ainda caminha a passos lentos e gera discussões (Imagem: 3rdtimeluckystudio/Shutterstock)

Regulamentação da IA é um desafio

À medida que o governo federal continua a se mover lentamente em torno da legislação de tecnologia, os estados americanos têm tentado colocar barreiras sobre o que as empresas de IA podem e não podem fazer.

Embora nenhum estado ainda tenha aprovado legislações próprias, 25 deles, juntamente com Porto Rico e o Distrito de Columbia, introduziram projetos de lei sobre a inteligência artificial em 2023, de acordo com a Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais.

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A Califórnia, lar de muitas empresas de IA e investidores em tecnologia, aprovou leis abrangentes visando o setor de tecnologia. Sua legislatura aprovou regras de segurança online para crianças e aprovou uma extensa lei de direito ao reparo eletrônico.

O governo federal busca regulamentar a IA desde o ano passado, realizando audiências e cúpulas para entender a tecnologia. O Subcomitê de Privacidade, Tecnologia e Lei do Comitê Judiciário do Senado realizou outra audiência em setembro, questionando as empresas de tecnologia sobre segurança de IA.

O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, organizou uma cúpula de IA de um dia com líderes de empresas como Meta, Microsoft e Google. Vários legisladores apresentaram projetos de lei pedindo requisitos de licenciamento para desenvolvedores de inteligência artificial e também pediram a proibição do uso da tecnologia para anúncios eleitorais.

As empresas de tecnologia também se comprometeram com o governo Joe Biden a desenvolver novos sistemas de IA de forma responsável.

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