O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quarta-feira (13), um crescimento notável no uso da Assinatura Eletrônica GOV.BR. Segundo dados exclusivos fornecidos pelo MGI ao Olhar Digital, o uso da solução digital cresceu impressionantes 203% durante o período de janeiro a agosto de 2023 em comparação com o mesmo período em 2022.

Os números revelam que, entre janeiro e agosto de 2022, foram realizadas 9,4 milhões de assinaturas utilizando a Plataforma GOV.BR. Já no mesmo período de 2023, esse número saltou para 28,6 milhões de assinaturas.

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Desde a sua implantação em 2020, a Assinatura Eletrônica GOV.BR tem experimentado um crescimento constante ano após ano, começando com cerca de 60 mil assinaturas no ano de criação, aumentando para 3,7 milhões em 2021 e atingindo 17 milhões no ano passado. Agora, em 2023, já ultrapassou a marca de 28,5 milhões. Isso significa que, ao todo, mais de 50 milhões de assinaturas já foram realizadas por cidadãos brasileiros desde o seu lançamento.

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A Assinatura Eletrônica GOV.BR é regulamentada pelo Decreto n.º 10.543, de 13 de novembro de 2020, e oferece uma facilidade significativa para todos os brasileiros. Permite que as pessoas assinem documentos em meio digital diretamente de suas contas GOV.BR, conferindo a esses documentos a mesma validade de um documento com assinatura física.

O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, ressalta a importância dessa solução:

Este serviço é uma facilidade para todos os brasileiros. Ela permite que uma pessoa assine um documento em meio digital a partir da sua conta GOV.BR. E o melhor, o documento com esta assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física. Isto simplifica e evita deslocamentos desnecessários de cidadãos.

Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI

A plataforma GOV.BR

gov.br
Captura de tela: Ana Luiza Figueiredo / Olhar Digital
  • Para utilizar a solução do governo federal, é necessário que o cidadão tenha uma conta na Plataforma GOV.BR de nível prata ou ouro.
  • Até o momento, mais de 70 milhões de brasileiros já possuem esse tipo de conta.
  • Aqueles que já possuem uma conta de nível prata ou ouro têm direito a um certificado digital GOV.BR.
  • Desde a criação da Assinatura Eletrônica GOV.BR há três anos, já foram emitidos mais de 7,5 milhões desses certificados.
  • Considerando o preço médio de R$ 100 para a emissão de um certificado digital, estima-se que a solução do governo federal pode ter gerado uma economia de mais de R$ 750 milhões para os brasileiros e para os cofres públicos.
  • Para adquirir uma Conta Prata, o cidadão deve realizar um reconhecimento facial para conferência de sua foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou validar seus dados em um banco credenciado pela Plataforma GOV.BR.
  • Já a Conta Ouro é a mais segura e oferece acesso a qualquer serviço público digital.
  • Para alcançar esse nível, é necessário fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral, utilizar o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou utilizar um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.

Segurança da Assinatura GOV.BR

A legislação que rege o uso de assinaturas eletrônicas é a Lei nº 14.063/20, que classifica essas assinaturas em três tipos: simples, avançada e qualificada.

A Assinatura GOV.BR é considerada uma assinatura avançada, o que garante segurança no processo de assinatura, associação ao signatário de maneira individual e um elevado nível de confiança e segurança.

Além disso, quaisquer modificações posteriores à assinatura no documento digital são detectáveis. Em caso de dúvidas sobre a Assinatura GOV.BR, os cidadãos podem acessar a página do serviço no Portal de Governo Digital para obter mais informações.

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