A gigante chinesa Shein recebeu o aval da Receita Federal para ingressar no Programa Remessa Conforme, que isenta a tributação em compras online internacionais de até US$ 50. A certificação foi oficializada nesta quinta (14) em publicação no Diário Oficial da União.
O que muda para o consumidor
- Com a entrada no programa, as compras internacionais de até US$ 50 realizadas no site nacional da Shein (shein.com/br) não terão imposto de importação. Independente do remetente ser pessoa física ou jurídica.
- Vale lembrar que o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por sua vez, continua valendo agora em alíquota única de 17% para todo o país.
- Pacotes enviados pela Shein também vão passar mais rápido pelo desembaraço aduaneiro, já que a Receita terá mais informações sobre os itens enviados antes mesmo da chegada no Brasil.
- Com a liberação mais rápida das encomendas, e em muitos casos imediata, o consumidor deve notar que as entregas via Correios e transportadora vão chegar mais cedo.
Vale lembrar que o imposto de importação para compras internacionais acima de US$ 50 é de 60% caso a encomenda seja barrada pela Receita.
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AliExpress também entrou para o Remessa Conforme
No fim de agosto, a Receita Federal também confirmou a inclusão da AliExpress no Programa Remessa Conforme. Os benefícios são os mesmos citados antes. No caso da varejista, o plano é recolher os 17% de ICMS no ato da compra.
A Shein foi a terceira plataforma de e-commerce a ingressar no programa Remessa Conforme após o AliExpress e a Sinerlog receberem a aprovação da Receita.
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