A Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda multou o TikTok em 345 milhões de euros, o equivalente a quase R$ 1,8 bilhão, por descumprir as leis do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da Europa. Segundo autoridades irlandesas, uma investigação iniciada em 2021 concluiu que a rede social violou a privacidade de crianças.
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A investigação se concentrou em alguns recursos do TikTok, como as configurações padrão da conta, de Family Pairing (emparelhamento familiar) e verificação da idade do usuário.
Segundo as autoridades irlandesas, a rede social tinha como padrão tornar públicas as contas de menores de idade que se inscreviam na plataforma. Isso significa que qualquer postagem desses usuários (crianças) eram visíveis publicamente. Além disso, os comentários também estavam habilitados por padrão.
Rede social violou privacidade de usuários menores de idade
O TikTok até conta com recursos para evitar a exposição de menores de idade na plataforma. É o caso do Family Pairing, criado em 2020 e que permite que contas de crianças sejam vinculadas a de um adulto responsável.
Isso possibilita que os pais gerenciem as configurações do aplicativo, limitando o tempo de tela e restringindo mensagens diretas e conteúdos considerados não apropriados. No entanto, a investigação descobriu que essas contas de crianças poderiam ser vinculadas a perfis que o TikTok não havia verificado que pertenciam a um pai ou responsável. Ou seja, é possível “driblar” o controle criado com certa facilidade.
Embora a decisão tenha considerado que os métodos de verificação de idade da plataforma não violam as leis do Regulamento Geral de Proteção de Dados, os investigadores chegaram a conclusão que o TikTok não agiu para proteger a privacidade de crianças menores de 13 anos.
Além do pagamento da multa, a rede social terá três meses para adequar suas práticas e garantir maior segurança para os usuários menores de idade.
Problema não é exclusivo do TikTok
- Outras plataformas também já foram multadas pela Comissão de Proteção de Dados por irregularidades semelhantes relacionadas a crianças.
- A Meta, por exemplo, teve que pagar mais de US$ 400 milhões, cerca de R$ 2 bilhões, em 2022, ao permitir que adolescentes se inscrevessem em perfis comerciais do Instagram, tornando públicas suas informações de contato, entre outras.
- As informações são da The Verge.
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