A Amazon e a Shopee enviaram pedidos para aderirem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Os pedidos serão analisados e, caso aceitos, serão publicados no Diário Oficial da União (DOU), segundo a Receita.

Para quem tem pressa:

  • Amazon e Shopee solicitaram adesão ao programa Remessa Conforme da Receita Federal, que regula compras importadas e exibe os impostos no momento da compra;
  • Se aceitas, as compras internacionais de até US$ 50 nas plataformas da Amazon e Shopee estarão isentas do imposto de importação;
  • Empresas já participantes do programa respondem por cerca de 67% das remessas para o Brasil, podendo aumentar para 78,5% com as novas adesões;
  • O programa busca agilizar operações de comércio exterior e dispensar fiscalização aduaneira, sendo a adesão voluntária para empresas.

O programa do governo federal regulamenta compras importadas e já mostra os impostos que serão cobrados direto no carrinho. O mais importante é: se os pedidos das empresas em questão forem aceitos, as compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 243) nas suas plataformas não terão incidência do imposto de importação.

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Leia mais:

As empresas que já aderiram ao Remessa Conforme respondem por aproximadamente 67% das remessas enviadas ao Brasil, de acordo com o Fisco. A expectativa é que esse número passe para 78,5% com as novas certificações.

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Remessa Conforme

Mulher segura cartão de crédito em uma mão e celular na outra
(Imagem: Fizkes/Shutterstock)

O programa, instituído pelo Ministério da Fazenda, entrou em vigor em agosto. O objetivo é agilizar as operações de comércio exterior e dispensar a fiscalização aduaneira.

A adesão ao Remessa Conforme é voluntária. A vantagem para as empresas que aderirem é a isenção do imposto federal de importação em compras abaixo de US$ 50. Mas o ICMS vale tanto para compras abaixo desse valor quanto acima.

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As regras do Remessa Conforme valem para qualquer compra de produtos importados cuja venda seja realizada por empresas que aderiram ao programa. Entre as que já estão certificadas, estão Shein, Sinerlong e AliExpress.

Aliás, um print de um comunicado do AliExpress disparado para parceiros viralizou recentemente. Nele, a empresa afirma que compras acima de US$ 50 podem ter imposto de 92%. O Olhar Digital destrinchou o comunicado e conversou com um advogado especializado em direito tributário para entender essa história.

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