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Autoridades europeias têm manifestado preocupação em relação ao avanço da inteligência artificial. Em vários países há discussões sobre a criação de maneiras para supervisionar a IA. Agora, um projeto desenvolvido com o apoio da Comissão Europeia foi lançado para ajudar a preparar as agências nacionais europeias para essa missão.
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O projeto prevê que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) reúna informações sobre como os países europeus estão atualmente supervisionando a IA. A entidade, então, montará uma lista de recomendações de “melhores práticas”.
A agência holandesa de infraestrutura digital (IDI) ajudará a Unesco na comunicação e reunião com grupos de trabalho nacionais de toda a Europa. As informações são da Reuters.
A Unesco tem sido uma voz importante nos debates sobre inteligência artificial, com diretrizes éticas apresentadas em 2021 adotadas por todos os 193 Estados-membros. A nova iniciativa é considerada como uma espécie de preparação das autoridades europeias antes da aprovação da Lei de IA, uma ampla legislação que deve reger o uso da tecnologia no bloco europeu.
Segundo Nathalie Berger, diretora do serviço da Comissão Europeia que ajuda os Estados a aprovar reformas, a Lei de IA deve ser aprovada ainda em 2023. No entanto, levará mais dois anos para que a nova legislação entre em vigor totalmente.
Lei de IA da União Europeia
- O projeto de lei estabelece algumas barreiras para as IA, proibindo as tecnologias que apresentam “um nível inaceitável de risco”, como ferramentas de policiamento preditivo ou sistemas de pontuação social, utilizados pela China, por exemplo, para classificar as pessoas com bases no comportamento e status socioeconômico.
- A legislação também exige que os conteúdos feitos por IA generativa sejam rotulados e que as empresas publiquem os materiais protegidos por direitos autorais usado para treinar os sistemas de IA.
- Isso permitirá que criadores, artistas e escritores saibam se os seus conteúdos como livros, artigos científicos ou músicas foram usados para treinar as IAs generativas.
- Dessa forma poderão verificar se o trabalho foi copiado e tomar medidas.
- As empresas desenvolvedores de inteligência artificial também serão obrigadas a implementar proteções para impedir que seus sistemas gerem conteúdos ilegais.
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