O Congresso dos Estados Unidos está propondo um projeto de lei, o “Kids Online Safety Act“, que pretende proteger as crianças de conteúdos perigosos online. Esse projeto propõe que as plataformas verifiquem a idade dos usuários, os forçando a enviarem cópias de suas identidades para acessar um determinado serviço digital.
Alguns estados americanos já aprovaram leis que exigem que redes sociais obtenham a permissão de pais ou responsáveis para que menores de 18 anos as acessem. Contudo, o Google não concordou com essas legislações, argumentando que elas impedem que adolescentes vulneráveis obtenham informações úteis.
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Nos últimos anos, estados dos EUA aprovaram novas normas que regulamentam o uso da internet para menores de 18 anos. Lousiana, por exemplo, adaptou seus projetos de lei para que as crianças não tenham acesso a pornografia online, forçando todos, incluindo adultos, a verificar sua idade antes de usar um site do tipo.
A proposta do Google, contudo, não se opõe à verificação de idade em sites pornográficos e de jogos de azar especificamente.
Marco Legislativo para Proteger Crianças e Adolescentes Online
Confira alguns tópicos da proposta do Google:
- Exigir que os serviços online tomem medidas para apoiar a saúde mental e bem-estar para crianças e adolescentes;
- Proibir publicidade personalizada para crianças e adolescentes;
- Exigir que as plataformas ofereçam aos adolescentes e pais de crianças ferramentas para gerenciar o uso de sua visualização online e histórico de pesquisa;
- Exigir que as plataformas adotem uma abordagem responsável e transparente para desenvolver e aplicar políticas de conteúdo.
Leia regulamento completo clicando aqui.
Bons modelos legislativos, como aqueles baseados em princípios de design apropriados para a idade, podem ajudar a responsabilizar as empresas por promover a segurança e a privacidade, ao mesmo tempo em que permitem o acesso a experiências mais ricas para crianças e adolescentes.
Kent Walker, presidente de assuntos globais do Google.
Júlia Dal Rovere é estudante de jornalismo na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e redatora no Olhar Digital.
Bruno Capozzi é jornalista, mestre em Ciências Sociais e editor executivo do OD.
