Software espião: 35 servidores tiveram acesso à ferramenta no governo Bolsonaro, diz Abin

A Polícia Federal já está em posse de um documento com o nome de 35 servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que tiveram acesso à ferramenta FirstMile. O software espião teria sido usado para monitorar ilegalmente jornalistas e adversários políticos durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

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Uso ilegal do software espião

• Também foram entregues à PF um total de 11 notebooks que eram usados na agência para rodar esse software.
• O repasse dos nomes à Polícia Federal foi feito em 24 de março, pouco mais de uma semana depois da abertura de um inquérito para investigar a suspeita de uso ilegal da ferramenta.
• O pedido havia sido feito pelo delegado da PF Daniel Carvalho Brasil Nascimento, em ofício datado de 22 de março.
• Na resposta, a agência pediu a preservação do sigilo dos dados.
• Já os computadores usados com o software FirstMile foram enviados para a perícia nos meses de junho e julho.
• De acordo com agentes da Abin, esses computadores foram formatados após a descontinuidade do uso da FirstMile, em maio de 2021, mas os dados relativos ao uso foram preservados em um servidor e, posteriormente, encaminhados à Polícia Federal.
• A agência explicou que a formatação seguiu um protocolo padrão para possibilitar o uso dos computadores em novas tarefas, e negou que dados tenham sido apagados com o objetivo de camuflar o uso do software.
• As informações são da Folha de São Paulo.

Adversários de Bolsonaro eram monitorados

A Abin enviou em 11 de abril ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Polícia Federal uma planilha contendo a lista de números de telefones monitorados pelo órgão durante o governo Bolsonaro.

Na última sexta-feira (20), a PF realizou operação em investigação que apura a suspeita de que a agência usou o programa para monitorar ilegalmente celulares de jornalistas, políticos e adversários do ex-presidente.

Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. O ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, número 3 da Abin, e de outros quatro servidores.

O software permite acesso a dados de geolocalização, mas não o conteúdo dos aparelhos. Ou seja, não possibilitaria que ligações ou conversas fossem grampeadas.

A ferramenta foi adquirida com dispensa de licitação (permitida para serviços de inteligência). O FirstMile teria sido usado mais de 30 mil vezes no período em que esteve operante —2019, 2020 e parte de 2021 (até maio). Desse total, 1.800 teriam como alvo políticos, jornalistas e adversários do governo Bolsonaro.