Na noite de terça-feira, 24 de outubro, parlamentares da União Europeia (UE) concordaram em uma parte crítica das novas regras sobre inteligência artificial, aproximando-se de um acordo mais amplo sobre a Lei da IA (AI Act).
O que você precisa saber:
- A informação foi revelada pela Reuters, que disse ter obtido-a de cinco pessoas familiarizadas com o assunto.
- Após dois anos de negociações, o projeto de lei foi aprovado pelo Parlamento Europeu em maio.
- As regras de IA agora precisam ser acordadas por meio de reuniões entre o parlamento e os estados-membros da União Europeia para finalizar as versões finais das leis, em um processo conhecido como trílogo.
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Artigo 6 da Lei da IA da União Europeia
Na reunião de terça-feira, que se estendeu até a meia-noite, os parlamentares concordaram com a maioria das partes do Artigo 6 do projeto da lei da IA, um dos obstáculos nas negociações, disseram as fontes, recusando-se a fornecer detalhes adicionais sobre o que foi acordado. Eles preferiram permanecer anônimos devido à natureza confidencial das discussões.
O Artigo 6 delineia os tipos de sistemas de IA que serão designados como “alto risco” e, portanto, sujeitos a um maior escrutínio regulatório, disseram as fontes. O debate sobre aplicações de alto risco tem se concentrado recentemente na questão de se fazer exceções para alguns modelos de IA de alto risco, como aqueles que realizam tarefas “puramente acessórias”, disseram as fontes.
Um sistema de IA pode ser considerado puramente acessório quando é usado para executar uma tarefa relativamente menor, secundária a qualquer tomada de decisão humana, como organizar documentos ou traduzir texto de um idioma para outro.
Dificuldades para acordo
Antes da reunião de terça-feira, a Reuters informou que os parlamentares europeus ainda não haviam chegado a um acordo sobre várias questões, deixando qualquer acordo em segundo plano até dezembro.
Dragos Tudorache e Brando Benifei, membros do Parlamento Europeu e co-relatores da Lei da IA da UE, disseram à Reuters na quarta-feira que estavam confiantes de que um acordo pode ser alcançado durante um quinto trílogo a ser realizado no início de dezembro.
Fizemos um progresso significativo. Se o conselho adotar uma abordagem construtiva, poderíamos aprovar (no nível do trílogo) até o final do ano.
Brando Benifei, membro do Parlamento Europeu e co-relator da Lei da IA da UE
A falta de um acordo poderia adiar as negociações para o início do próximo ano, aumentando o risco de que as discussões sejam ainda mais prejudicadas pelas eleições para o Parlamento Europeu em junho.
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