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Remessa Conforme: Amazon também terá isenção de imposto de importação

O ingresso da Amazon ao programa do governo federal consta numa edição do Diário Oficial da União (DOU); veja como funciona
Pedro Spadoni07/11/2023 07h53
Celular com logotipo da Amazon
Imagem: Pexels
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A Receita Federal certificou a Amazon para fazer parte do Remessa Conforme, programa do governo federal que regulamenta compras importadas e já mostra os impostos que serão cobrados direto no carrinho. O mais importante é: as compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245) terão isenção do imposto de importação.

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A entrada da gigante do varejo no programa do governo federal consta na edição de segunda-feira (06) do Diário Oficial da União (DOU). A certificação vale para compras do exterior que os brasileiros fizerem nos sites: “www.amazon.com.br” e “www.amazon.com”.

Em setembro, o Olhar Digital publicou que a Amazon tinha enviado um pedido para aderir ao Remessa Conforme. O programa, instituído pelo Ministério da Fazenda, entrou em vigor em agosto. O objetivo é agilizar as operações de comércio exterior e dispensar a fiscalização aduaneira.

Outras empresas estrangeiras também já confirmaram participação no programa do governo federal. É o caso do AliExpress, Mercado Livre, Shopee e Shein. Esta última diz já aplicar o desconto para consumidores. Ela promete arcar até com o ICMS cobrado nas compras abaixo de US$ 50, poupando o cliente de qualquer imposto.

Como funciona o Remessa Conforme

Mulher com uma mão sobre teclado e outra segurando cartão de débito e crédito
(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Segundo o governo brasileiro, a adesão ao programa gera uma certificação que permite ao site de comércio eletrônico obter benefícios tributários e aduaneiros para os produtos que vende e envia para o Brasil por meio de remessas internacionais.

Ao obter a certificação, a empresa firma o compromisso de seguir os critérios de conformidade instituídos pela Receita Federal. Além da isenção nos impostos, a participação permite que encomendas cheguem mais rápido aos consumidores. O processo de importação é mais transparente, dispensando várias etapas de fiscalização da Receita Federal.

A adesão ao Remessa Conforme é voluntária. A vantagem para as empresas que aderirem é a isenção do imposto federal de importação em compras abaixo de US$ 50. Mas o ICMS vale tanto para compras abaixo desse valor quanto acima.

As regras do Remessa Conforme valem para qualquer compra de produtos importados cuja venda seja realizada por empresas que aderiram ao programa.


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Pedro Spadoni
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Pedro Spadoni é jornalista formado pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). Já escreveu para sites, revistas e até um jornal. No Olhar Digital, escreve sobre (quase) tudo.

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