O Facebook tem um prazo de 20 dias, contados a partir de agora, para apresentar sua defesa por não retirar do ar anúncios falsos do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo contra a empresa. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União, nesta terça-feira (5).
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Entenda o caso
Em julho deste ano, a Senacon havia determinado que o Facebook removesse em 48 horas todos os anúncios falsos relacionados ao programa do governo federal. As autoridades brasileiras identificaram que supostas empresas estavam se passando por intermediárias do Desenrola Brasil nos anúncios publicados na rede social.
Já em novembro, a secretaria anunciou que aplicou multa diária de R$ 150 mil contra a Meta, que controla o Facebook, por não cumprir a medida. Segundo o órgão, foram identificados mais de 2 mil anúncios falsos com conteúdo ilícito em um período de 62 dias. Com isso, a multa aplicada contra a empresa poderia chegar a R$ 9,3 milhões.
Por meio de nota, a Senacon afirmou que “a Meta não demonstrou a adoção de medidas cabíveis para evitar tais veiculações” e que, caso a situação não fosse regularizada, a empresa poderia receber punições mais graves. O despacho da secretaria afirma que, se a defesa não for apresentada no prazo, a empresa pode sofrer “consequências legais pertinentes”.
A Meta afirmou, em julho, que estava removendo anúncios enganosos identificados sobre o Desenrola Brasil e que coopera com as requisições das autoridades brasileiras. A empresa ainda não se manifestou oficialmente sobre a instauração do processo administrativo. As informações são do G1.
Desenrola Brasil
- O Programa Desenrola Brasil possibilita a negociação de dívidas referentes a contas de energia, água e comércio varejista, além de faturas de cartões de crédito.
- Os débitos podem ser parcelados em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
- Além disso, os credores oferecem descontos que podem chegar a 99% do valor total.
- Em média, os descontos giram em torno de 83%, com as operações isentas de Imposto sobre operações financeiras (IOF).
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