Pesquisa conduzida pela UnB (Universidade de Brasília) revela que as gigantes da tecnologia encontram formas jurídicas de evitar tributação e pagar menos impostos no mundo inteiro. Segundo o estudo, a reforma tributária é um caminho para contornar a situação no Brasil.
O documento foi encomendado pela Anatel e desenvolvido por professores do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da faculdade. Confira na íntegra aqui.
Big techs na mira
- Big techs como a Netflix, Spotify, Facebook e Google estão encontrando caminhos jurídicos para evitar a tributação.
- No Brasil, existem 72 milhões de usuários desses tipos de serviço digital, mas atualmente não há formas de tributar as empresas que ficam no exterior.
- Mesmo as que têm subsidiárias no Brasil encontram brechas para pagar menos impostos.
- Segundo o estudo, o Brasil conseguiria aumentar bastante sua arrecadação se mirasse nesse setor.
Tributo para serviços digitais
O estudo indica a reforma tributária, que atualmente está em pauta no Congresso Nacional, como um dos possíveis caminhos para evitar que as gigantes da tecnologia encontrem brechas no sistema tributário brasileiro. Mas, para além dessa medida, o documento também recomenda a criação de um tributo específico para serviços digitais.
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Já existem algumas propostas do tipo, como as que foram apresentadas no PL 2.358/20 e no PLP 218/20. Na opinião dos pesquisadores, essa seria uma maneira de mitigar o problema enquanto não encontram uma solução a nível global.
Desafios internacionais
A dificuldade de estabelecer um imposto padrão para grandes empresas, especialmente as de tecnologia, é um desafio global. Na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a questão é uma pauta há cinco anos, mas os Estados Unidos e outros grupos econômicos europeus têm travado seu progresso.
No Brasil, a preocupação é que a reforma tributária possa levantar questionamentos internacionais, especialmente se criar faixas de tributação no novo sistema (IBS/CBS).
Os Estados Unidos, por diversas vezes, valendo-se do princípio da neutralidade e da não discriminação, iniciaram investigações contra países que instituíram os impostos específicos para os serviços digitais
Trecho do Estudo sobre Oportunidades Fiscais Trazidas pelos Mercados Digitais
Para evitar conflitos, os acadêmicos sugerem associar a reforma à criação de uma CIDE e tributar serviços digitais de maneira semelhante ao setor de telecomunicações, usando tanto o IBS/CBS quanto contribuições específicas
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