O resgate dos R$ 37,1 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista – aquele que paulistas participam ao colocarem o CPF nas notas fiscais – vai até as 18h desta segunda-feira (18). O resgate deve ser feito pela internet por meio do aplicativo (Android e iPhone) ou do site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo do Estado de São Paulo.
Para quem tem pressa:
- Prazo Final para Resgate: Os créditos do programa Nota Fiscal Paulista devem ser resgatados até as 18h desta segunda-feira (18), exclusivamente pela internet, por meio do aplicativo da Nota Fiscal Paulista ou do site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo;
- Créditos de Agosto de 2023: Os créditos disponíveis para resgate são referentes às compras realizadas em agosto de 2023. Após o prazo final, o sistema ficará fora do ar de 18 de dezembro até 2 de janeiro de 2024;
- Funcionamento do Programa: O programa Nota Fiscal Paulista retorna créditos aos consumidores que incluem o CPF na nota fiscal ao realizar compras. Os créditos podem também ser destinados a entidades beneficentes;
- Processamento e Expiração dos Créditos: Os créditos são processados e disponibilizados em até 20 dias, permanecendo válidos por um ano a partir da data de liberação. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Os créditos disponíveis para resgate referem-se às compras realizadas em agosto de 2023. É importante destacar que o sistema estará fora do ar das 18h do dia 18 de dezembro até o dia 2 de janeiro de 2024. Durante este período, não será possível solicitar o resgate de créditos.
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Nota Fiscal Paulista
O programa Nota Fiscal Paulista concede créditos aos consumidores que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal no momento da compra. Além disso, os valores acumulados podem ser destinados a entidades beneficentes.
Para resgatar os créditos, os contribuintes devem fazer o seguinte:
- Acessar o site (ou aplicativo) da Nota Fiscal Paulista;
- Entrar na seção “Nota Fiscal Paulista”, informar CPF e senha;
- Escolher entre conta-corrente ou poupança, conferir os dados da conta, selecionar o valor a ser transferido e confirmar a operação.
O crédito é processado e efetuado em até 20 dias. Vale ressaltar que os créditos ficam disponíveis por um ano a partir da data de liberação, expirando mensalmente. Além disso, o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Para quem ainda não está cadastrado no programa, o processo é:
- Acessar o site (ou aplicativo) da Nota Fiscal Paulista;
- Clicar em “Cadastro Pessoa Física” e preencher as informações necessárias;
- Finalizar a inscrição com a confirmação de que não é um robô.
O governo estadual anunciou a liberação de um montante de R$ 457,5 milhões em créditos para este ano. Deste total, R$ 20 milhões serão destinados a entidades beneficentes e R$ 16,5 milhões para pessoas físicas.
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